| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 2009 |
| Date | 2009-12-08 |
| Ementa | “Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências. |
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LEI Nº. 1701, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. “Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências. Autor: Geraldo Luiz Brinatte O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte L E I : Art. 1º - Fica criado, em caráter permanente, o Dia de Tributo ao Marinheiro João Cândido em nossa Cidade. Art. 2º - Será estabelecido o dia 24 de julho como sendo o Dia de Comemoração e Homenagem à memória do Herói Marinheiro João Cândido. Art. 3º - No dia 24 de julho deverão ser realizados eventos que valorizem a reflexão sobre a promoção da igualdade racial. Art. 4º. - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário. São João de Meriti, 07 de janeiro de 2010. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente