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norma nº 1711/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1711 / 2009
Date 2009-12-15
Ementa“ Institui o Jogo de Damas e Xadrez na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. “
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 LEI Nº 1711, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
 “ Institui o Jogo de Damas e Xadrez na Rede 
Municipal de Ensino, e dá outras providências. “
 Autor: Joel Rodrigues Sobrinho 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica 
do Município, promulga a seguinte
 L E I:
 Art. 1.º - Fica instituído como matéria curricular o Ensino de 
Jogo de Damas e Xadrez na Rede Pública Municipal, como esporte pedagógico para 
outras disciplinas. 
 Parágrafo Único – As escolas passarão a contar com uma aula 
semanal de jogo de Damas e/ou Xadrez, com duração mínima de 45 (quarenta e 
cinco) minutos, e serão ministradas para os alunos dos anos indicados pela 
coordenação. 
 Art. 2º - A implantação do Ensino do Jogo de Damas na rede 
pública municipal de ensino tem como objetivos fundamentais: 
a) Oferecer uma atividade de lazer sadia e educativa para crianças e 
adolescentes; 
b) Propiciar o aumento do poder de concentração, com a conseqüente otimização 
do aproveitamento dos alunos nas outras disciplinas escolares; 
c) Ampliar, no tocante aos aspectos intelectuais, a análise e a síntese, 
propiciando melhor estruturação do raciocínio e maior desenvolvimento de 
memória e da atenção; 
d) Aprimorar, no tocante aos aspectos morais, o desenvolvimento do espírito de 
trabalho em equipe, autocontrole, a paciência, a perseverança, o respeito a 
outros indivíduos, a modéstia e a honestidade; 
e) Melhorar o clima de expansão de aceitação da classe em geral e tornar as 
relações adultos – crianças- adolescentes mais fáceis. 
 Art. 3º - A implementação e a coordenação geral do processo 
ficará a cargo da Secretaria de Educação. 
 Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei ocorrerão por
conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. 
 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 14 de janeiro de 2010. 
 ANTONIO CARLOS TITINHO
 Presidente

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