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norma nº 128/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 128 / 2010
Date 2010-06-23
EmentaDispõe sobre a criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti.
native_id2375

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 LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 23 DE JUNHO DE 2010. 
“Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos 
Comissionados da Administração direta do 
Poder Executivo da Prefeitura de São João de 
Meriti.” 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
 Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu 
sanciono a seguinte 
 L E I C O M P L E M E N T A R:
Art. 1º – Ficam criados os seguintes Cargos em Comissão vinculados à 
estrutura da Secretaria de Saúde de São João de Meriti: 
Nº NOME SÍMBOLO QUANTIDADE
1 Cargos em Comissão da Saúde V CCS V 106 
2 Cargo em Comissão da Saúde IV CCS IV 14 
3 Assessor Operacional CCAGS 42 
4 Cargo em Comissão da Saúde III CCS III 21 
5 Cargo em Comissão da Saúde II CCS II 48 
6 Cargo em Comissão da Saúde I CCS I 19 
7 Assessor Especial da Saúde CCAES 07 
8 Assessor Técnico da Saúde CCATS 78 
Art. 3º - As despesas decorrentes necessárias a execução da presente lei, 
correrão à conta das dotações próprias do Orçamento vigente. 
 
 Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
SANDRO MATOS 
Prefeito

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