| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2010 |
| Date | 2010-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 23 DE JUNHO DE 2010. “Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados da Administração direta do Poder Executivo da Prefeitura de São João de Meriti.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I C O M P L E M E N T A R: Art. 1º – Ficam criados os seguintes Cargos em Comissão vinculados à estrutura da Secretaria de Saúde de São João de Meriti: Nº NOME SÍMBOLO QUANTIDADE 1 Cargos em Comissão da Saúde V CCS V 106 2 Cargo em Comissão da Saúde IV CCS IV 14 3 Assessor Operacional CCAGS 42 4 Cargo em Comissão da Saúde III CCS III 21 5 Cargo em Comissão da Saúde II CCS II 48 6 Cargo em Comissão da Saúde I CCS I 19 7 Assessor Especial da Saúde CCAES 07 8 Assessor Técnico da Saúde CCATS 78 Art. 3º - As despesas decorrentes necessárias a execução da presente lei, correrão à conta das dotações próprias do Orçamento vigente. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS Prefeito