| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2010 |
| Date | 2010-03-09 |
| Ementa | “ Acrescenta Programa Finalístico no Plano Plurianual Lei 1708 de 15 de dezembro de 2009, vinculado ao Fundo de Iluminação Pública .” |
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LEI Nº 1716, DE 09 DE MARÇO DE 2010. “ Acrescenta Programa Finalístico no Plano Plurianual Lei 1708 de 15 de dezembro de 2009, vinculado ao Fundo de Iluminação Pública .” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art.. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual aprovado pela Lei 1708 de 15 de dezembro de 2009, com o acréscimo do Programa RELUZ, que tem por finalidade trazer melhoria na eficiência da gestão de iluminação pública, conforme anexo: Art. 2º - Os recursos para financiar o programa serão advindo de financiamento, conforme autorizado pela Lei nº 1672 de 30 de junho de 2009. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 09 de março de 2010. SANDRO MATOS Prefeito