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norma nº 1716/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1716 / 2010
Date 2010-03-09
Ementa“ Acrescenta Programa Finalístico no Plano Plurianual Lei 1708 de 15 de dezembro de 2009, vinculado ao Fundo de Iluminação Pública .”
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texto integral #

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 LEI Nº 1716, DE 09 DE MARÇO DE 2010.
“ Acrescenta Programa Finalístico no Plano Plurianual Lei 
1708 de 15 de dezembro de 2009, vinculado ao Fundo de 
Iluminação Pública .” 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
 Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, aprova 
e eu sanciono a seguinte 
L E I :
 Art.. 1º - Fica alterado o Plano Plurianual aprovado pela Lei 1708 de 15 de 
dezembro de 2009, com o acréscimo do Programa RELUZ, que tem por finalidade trazer melhoria 
na eficiência da gestão de iluminação pública, conforme anexo: 
 
Art. 2º - Os recursos para financiar o programa serão advindo de financiamento, 
conforme autorizado pela Lei nº 1672 de 30 de junho de 2009. 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 São João de Meriti, 09 de março de 2010. 
SANDRO MATOS 
Prefeito 

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