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norma nº 1720/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1720 / 2010
Date 2010-03-30
Ementa“ Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Baixada Fluminense. “
native_id2386

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texto integral #

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 LEI Nº 1720, DE 30 DE MARÇO DE 2010.
 “ Reconhece de Utilidade Pública o Centro 
Social Baixada Fluminense. “ 
 Autor: João Dantas de Mello - Doca 
 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de
Meriti aprova e eu sanciono a seguinte 
 
 L E I:
 
Art. 1.º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO 
SOCIAL BAIXADA FLUMINENSE, situado na Avenida Presidente Tancredo 
Neves, 3369 – Eden – São João de Meriti/RJ, com o CNPJ 04434681/, 
Inscrição Municipal 040725. 
 
 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 30 de março de 2010. 
 
SANDRO MATOS 
 Prefeito

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