| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | “ Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Baixada Fluminense. “ |
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LEI Nº 1720, DE 30 DE MARÇO DE 2010. “ Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Baixada Fluminense. “ Autor: João Dantas de Mello - Doca O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL BAIXADA FLUMINENSE, situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, 3369 – Eden – São João de Meriti/RJ, com o CNPJ 04434681/, Inscrição Municipal 040725. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 30 de março de 2010. SANDRO MATOS Prefeito