| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1728 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | “Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a hipertensão arterial e dá outras providências.” |
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LEI Nº 1728, DE 5 DE MAIO DE 2010. “Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a hipertensão arterial e dá outras providências.” Autor: Alexandre Salgado O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art.. 1º - Fica instituído a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial” a ser comemorado na última semana de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnostico preventivo e o tratamento da doença. Parágrafo Único – A “Semana Municipal de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial”, será comemorada conjuntamente com o Dia Nacional de Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial, realizado anualmente no dia 26 de abril. Art. 2º - A semana que anteceder a data fixada para comemoração, a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Saúde, fica autorizada a desenvolver em todo Município, campanhas educativas de diagnósticos preventivos de hipertensão arterial e doenças cardiovasculares em geral. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 05 de maio de 2010. SANDRO MATOS Prefeito