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norma nº 1728/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1728 / 2010
Date 2010-05-05
Ementa“Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a hipertensão arterial e dá outras providências.”
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 LEI Nº 1728, DE 5 DE MAIO DE 2010.
“Institui a Semana Municipal de Prevenção e combate a 
hipertensão arterial e dá outras providências.” 
Autor: Alexandre Salgado 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, 
aprova e eu sanciono a seguinte 
L E I :
 Art.. 1º - Fica instituído a “Semana Municipal de Prevenção e Combate a 
Hipertensão Arterial” a ser comemorado na última semana de abril, com o objetivo de 
conscientizar a população sobre o diagnostico preventivo e o tratamento da doença. 
 
 Parágrafo Único – A “Semana Municipal de Prevenção e Combate a 
Hipertensão Arterial”, será comemorada conjuntamente com o Dia Nacional de Prevenção e 
Combate a Hipertensão Arterial, realizado anualmente no dia 26 de abril. 
 Art. 2º - A semana que anteceder a data fixada para comemoração, a 
Prefeitura Municipal de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Saúde, fica 
autorizada a desenvolver em todo Município, campanhas educativas de diagnósticos 
preventivos de hipertensão arterial e doenças cardiovasculares em geral. 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 São João de Meriti, 05 de maio de 2010. 
SANDRO MATOS 
Prefeito 

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