| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1739 / 2010 |
| Date | 2010-09-17 |
| Ementa | “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1735, de 08 de setembro de 2010.” |
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LEI Nº 1739, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. “Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1735, de 08 de setembro de 2010.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - O art. 3º da Lei nº 1735, de 08 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - ........................ Art. 3º - Os recursos de que trata o presente artigo serão os existentes na conta corrente nº 000942, Agência: 0190. Caixa Econômica Federal. Art. 4º - ......................... Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS Prefeito