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norma nº 1739/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1739 / 2010
Date 2010-09-17
Ementa“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1735, de 08 de setembro de 2010.”
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texto integral #

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 LEI Nº 1739, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.
“Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1735, de 
08 de setembro de 2010.” 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, 
aprova e eu sanciono a seguinte 
L E I :
 
 Art. 1º - O art. 3º da Lei nº 1735, de 08 de setembro de 2010, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
 Art. 2º - ........................ 
Art. 3º - Os recursos de que trata o presente artigo serão os existentes na conta 
corrente nº 000942, Agência: 0190. Caixa Econômica Federal. 
Art. 4º - ......................... 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
SANDRO MATOS 
Prefeito 

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