| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 2010 |
| Date | 2010-11-30 |
| Ementa | “ Concede título de Utilidade Pública a OSCIP - Centro Social Phenix. “ |
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LEI Nº 1749, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. “ Concede título de Utilidade Pública a OSCIP - Centro Social Phenix. “ Autor: Antonio Carlos Titinho O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica concedido título de Utilidade Pública a OSCIP - CENTRO SOCIAL PHENIX, situado na Rua Morrinhos, 135, Éden, São João de Meriti, inscrita no CNPJ 08.813.428/0001-65, Inscrição Municipal 039636. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 20 de dezembro de 2010. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente