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norma nº 1749/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1749 / 2010
Date 2010-11-30
Ementa“ Concede título de Utilidade Pública a OSCIP - Centro Social Phenix. “
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 LEI Nº 1749, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
 “ Concede título de Utilidade Pública a 
OSCIP - Centro Social Phenix. “ 
 Autor: Antonio Carlos Titinho 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 
da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
 
 L E I:
 
Art. 1.º - Fica concedido título de Utilidade Pública a 
OSCIP - CENTRO SOCIAL PHENIX, situado na Rua Morrinhos, 135, Éden, 
São João de Meriti, inscrita no CNPJ 08.813.428/0001-65, Inscrição Municipal 
039636. 
 
 
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 20 de dezembro de 2010. 
 
 ANTONIO CARLOS TITINHO 
 Presidente

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