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norma nº 1750/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1750 / 2010
Date 2010-11-30
Ementa“Institui no calendário oficial do Município de São João de Meriti p Dia do Livro Espírita, que deverá ser comemorado no dia 18 de abril de cada ano.”
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 LEI Nº 1750, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
 “Institui no calendário oficial do Município de São 
João de Meriti p Dia do Livro Espírita, que deverá 
ser comemorado no dia 18 de abril de cada ano.” 
 Autor: Paulo Sergio Henriques de Aguiar 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei 
Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
 L E I:
 
Art. 1.º - Fica instituído no calendário oficial do Município de 
São João de Meriti o Dia do Livro Espírita, que deverá ser comemorado no dia 18 
de abril de cada ano. 
 Art. 2º - Ficam os órgãos representativos do Movimento 
Espírita de nossa Cidade responsável pelo desenvolvimento de programas de 
comemorações alusivas à data. 
 Art. 3º - A Secretaria de Assuntos Institucionais, em especial a 
Superintendente de Integração com a Sociedade Civil, deverá apoiar as iniciativas 
tomadas pelos órgãos representativos do Movimento Espírita. 
 Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei n que 
couber e for necessária a sua ampla e efetiva aplicação. 
 Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei se houverem 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas 
oportunamente, sendo consignadas nos orçamentos futuros. 
 Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 20 de dezembro de 2010. 
 
ANTONIO CARLOS TITINHO 
 Presidente

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