| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1759 / 2010 |
| Date | 2010-12-14 |
| Ementa | “Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências”. |
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LEI Nº 1759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. “Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Candido e dá outras providências”. Autor: Geraldo Luiz Brinate O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica criado, em caráter permanente, o Dia de Tributo ao Marinheiro João Candido em nossa Cidade. Art. 2º - Será estabelecido o dia 24 de julho como sendo o Dia de Comemoração e Homenagem à memória do Herói Marinheiro João Candido. Art. 3º - No dia 24 de julho deverão ser realizados eventos que valorizem a reflexão sobre a promoção da igualdade racial. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 14 de dezembro de 2010. SANDRO MATOS Prefeito