br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1759/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1759 / 2010
Date 2010-12-14
Ementa“Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João Cândido e dá outras providências”.
native_id2423

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 LEI Nº 1759, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
 “Cria o Dia de Homenagem ao Marinheiro João 
Candido e dá outras providências”. 
 
Autor: Geraldo Luiz Brinate 
 
 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: 
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti 
aprova e eu sanciono a seguinte 
 
 L E I:
 
Art. 1.º - Fica criado, em caráter permanente, o Dia de Tributo ao Marinheiro João 
Candido em nossa Cidade. 
Art. 2º - Será estabelecido o dia 24 de julho como sendo o Dia de Comemoração e 
Homenagem à memória do Herói Marinheiro João Candido. 
Art. 3º - No dia 24 de julho deverão ser realizados eventos que valorizem a 
reflexão sobre a promoção da igualdade racial. 
 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 São João de Meriti, 14 de dezembro de 2010. 
 
 
 SANDRO MATOS 
 Prefeito

open original →