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norma nº 1772/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1772 / 2011
Date 2011-04-26
Ementa“Institui o Programa “TEATRO NA ESCOLA” em todos os estabelecimentos das escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de São João de Meriti.”
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LEI Nº 1772, DE 26 DE ABRIL DE 2011.
“Institui o Programa “TEATRO NA ESCOLA” em 
todos os estabelecimentos das escolas públicas de educação 
infantil e de ensino fundamental do Município de São João 
de Meriti.”
Autor: Paulo Sergio Henriques de Aguiar
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do 
Município, PROMULGA a seguinte
 
 L E I:
Art. 1.º - Fica instituído como atividade extracurricular o PROGRAMA “TEATRO NA 
ESCOLA” em todos os estabelecimentos de escolas públicas de educação infantil e de ensino 
fundamental do Município de São João de Meriti.
Art. 2º - Entende-se por TEATRO como uma forma de arte em que um ator ou conjunto 
de atores, interpreta uma história ou atividades para o público em um determinado lugar.
Art. 3º - Para a implementação deste PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA”, cada 
unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais 
e voluntários e estagiários.
Art. 4º - São objetivos do PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA”.
 Valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da auto-estima 
dos estudantes;
 Coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento de 
intimidação, constrangimento ou violência;
 Realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à 
convivência harmônica na escola;
 Promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito 
mútuo;
 Propor dinâmicas de integração entre alunos e professores;
 Estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente 
escolar;
 Contribuir para a formação integral do educando;
 Incentivar a criatividade e a coletividade;
 Desenvolver aspectos afetivos, sociais e intelectuais;
 Valorizar o conhecimento popular para a compreensão da realidade;
 Desenvolver atitudes e valores para consciente atuação no meio social;
 Despertar a criatividade;
 Ampliar a imaginação;
 Aperfeiçoar a concentração;
 Trabalhar a timidez;
 Exercitar a voz e suas entonações
 Valorizar o trabalho em grupo;
 Desenvolver a coordenação motora;
 Preocupar-se com a originalidade do espaço de apresentação;
 Apresentar-se em público;
 Utilizar os elementos necessários para a construção de uma cena teatral.
Art. 5º - Fica autorizada a realização de convênios e parcerias para a garantia do 
cumprimento dos objetivos do PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA”.
Art. 6º - Caberá a Secretaria de Educação a organização e orientação do Projeto 
“TEATRO NA ESCOLA” que terá dotação especial nesta pasta.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber e for necessária 
a sua ampla e efetiva aplicação.
Art. 8º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente se necessário, sendo consignadas nos 
orçamentos futuros.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São João de Meriti, 20 de maio de 2011.
 
 ANTONIO CARLOS TITINHO
 Presidente

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