| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1772 / 2011 |
| Date | 2011-04-26 |
| Ementa | “Institui o Programa “TEATRO NA ESCOLA” em todos os estabelecimentos das escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de São João de Meriti.” |
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LEI Nº 1772, DE 26 DE ABRIL DE 2011. “Institui o Programa “TEATRO NA ESCOLA” em todos os estabelecimentos das escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de São João de Meriti.” Autor: Paulo Sergio Henriques de Aguiar O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica instituído como atividade extracurricular o PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA” em todos os estabelecimentos de escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental do Município de São João de Meriti. Art. 2º - Entende-se por TEATRO como uma forma de arte em que um ator ou conjunto de atores, interpreta uma história ou atividades para o público em um determinado lugar. Art. 3º - Para a implementação deste PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA”, cada unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários e estagiários. Art. 4º - São objetivos do PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA”. Valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da auto-estima dos estudantes; Coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência; Realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem à convivência harmônica na escola; Promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito mútuo; Propor dinâmicas de integração entre alunos e professores; Estimular a amizade, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente escolar; Contribuir para a formação integral do educando; Incentivar a criatividade e a coletividade; Desenvolver aspectos afetivos, sociais e intelectuais; Valorizar o conhecimento popular para a compreensão da realidade; Desenvolver atitudes e valores para consciente atuação no meio social; Despertar a criatividade; Ampliar a imaginação; Aperfeiçoar a concentração; Trabalhar a timidez; Exercitar a voz e suas entonações Valorizar o trabalho em grupo; Desenvolver a coordenação motora; Preocupar-se com a originalidade do espaço de apresentação; Apresentar-se em público; Utilizar os elementos necessários para a construção de uma cena teatral. Art. 5º - Fica autorizada a realização de convênios e parcerias para a garantia do cumprimento dos objetivos do PROGRAMA “TEATRO NA ESCOLA”. Art. 6º - Caberá a Secretaria de Educação a organização e orientação do Projeto “TEATRO NA ESCOLA” que terá dotação especial nesta pasta. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber e for necessária a sua ampla e efetiva aplicação. Art. 8º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente se necessário, sendo consignadas nos orçamentos futuros. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 20 de maio de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente