| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1773 / 2011 |
| Date | 2011-05-03 |
| Ementa | “Desafeta bem público e dá outras providências.” |
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LEI Nº 1773, DE 03 DE MAIO DE 2011. “Desafeta bem público e dá outras providências.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.º - Ficam desafetadas as áreas de uso comum para dominial, citadas conforme elenco abaixo: Área 1 – Praça José Maria. Situada entre a Rua do Redentor e a Avenida do Comércio, Bairro Jardim Metrópole – 1º Distrito de São João de Meriti, com 353,16 m². Área 2 – Área destinada à escola. Situada entre A Avenida Dionisio Rocha, ex. Avenida Catorze e Rua Tubiacanga, ex. Rua Oito, Bairro Parque Araruama – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.800,00 m². Área 3 – Área destinada a praças. Situadas na Rua da Matriz, sendo a primeira de 1.258,00 m² e a segunda de 1.763,37 m², Bairro Coelho da Rocha – 3º Distrito de São João de Meriti. Área 4 – Praça Madalena. Situada entre a Avenida Automóvel Club e a Avenida Euclides da Cunha, Bairro Vila São João – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.395,00 m². Área 5 – Praça Bonsucesso. Situada entre as Ruas Cosme Velho, da Gávea e da Glória, Bairro Vilar dos Teles – 1º Distrito de São João de eriti, com 5.213,00m². Área 6 – Praça. Situada entre a Rua Ex.Combatente, ex. Rua E e Rua Engenheiro Bernardo Saião, ex.Rua M, Bairro Coelho da Rocha – 3º Distrito de São João de Meriti,com 4.650,00 m². Área 7 – Praça. Situada entre a Rua Paty do Alferes, ex. Rua C e a Avenida Castelo Branco, ex. Rua D, Bairro Parque Tietê – 1º Distrito de São João de Meriti, com 210,00 m². Área 8 – Praça. Situada entre a Avenida Automóvel Club e a Rua Joana Kalil, ex. Rua 16, Bairro Jardim Meriti – 3º Distrito de São João de Meriti, com 4.860,00 m². Área 9 – Praça Goiáz. Situada entre a Rua Cristalina e a Avenida Eli Vitorino, ex. Avenida Goiania, Bairro Vila Zulmira – 3º Distrito de São João de Meriti, com 620,00 m². Área 10 – Praça. Situada entre a Avenida Délio Guaraná e a Avenida Dr. Vicente Pereira, Bairro Éden – 3º Distrito de São João de Meriti, com 893,50 m². Área 11 – Praça Humberto Alencar Castelo Branco , atual Praça Carioca. Situada entre a Avenida Carioca e Rua Dr. Agostinho Porto, Bairro Vila Rosali – 3º Distrito de São João de Meriti, com 3.200,00 m². Área 12 – Praça Salvador. Situada entre a Avenida Amaralina e a Avenida Itapoã, Bairro Conjunto Fronteira – 3º Distrito de São João de Meriti, com 790,50 m². Área 13 – Praça Vitória, atual da Praça da Bandeira. Situada entre a Avenida Comendador Teles, Rua Fenícia e Rua Padre Vieira, Bairro Vilar dos Teles – 3º Distrito de São João de Meriti, com 1.237,50 m². Área 14 – Área destinada a Jogos e Esportes. Situada entre a Avenida Minas Gerais e Rua Gonçalves Dias, Bairro Vilar dos Teles – 3º Distrito de São João de Meriti, com 2.145,25 m². Área 15 – Área destinada à Praça. Situada na Avenida do Comércio, ex.Rua Projetada, Bairro Jardim Olavo Bilac – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.250,00 m². Área 16 – Praça Dilma, atual Praça Jumbo. Situada entre a Rua Camila Mendonça e a Rua Lucy Barbosa, Bairro Jardim Nóya – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.500,00 m². Área 17 – Praça Havaí. Situada entre a Avenida Celso José de Carvalho, ex. Avenida do Acesso e a Rua Presidente Lincoln, Bairro Parque Barão do Rio Branco – 3º Distrito de São João de Meriti, com 3.512,00 m². Área 18 – Praça Veneza. Situada entre a Avenida Celso José de Carvalho, ex. Avenida do Acesso e a Rua Transversal, Bairro Parque Barão do Rio Branco – 3º Distrito de São João de Meriti, com 3.512,00m². Art. 2º - Os bens que tratam o artigo anterior serão destinados à construção de benfeitorias de apoio, de acordo com as necessidades do município. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. SANDRO MATOS Prefeito