br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1773/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1773 / 2011
Date 2011-05-03
Ementa“Desafeta bem público e dá outras providências.”
native_id2443

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1773, DE 03 DE MAIO DE 2011.
“Desafeta bem público e dá outras providências.”
 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu 
sanciono a seguinte
 L E I:
Art. 1.º - Ficam desafetadas as áreas de uso comum para dominial, citadas 
conforme elenco abaixo:
Área 1 – Praça José Maria. Situada entre a Rua do Redentor e a Avenida do Comércio, 
Bairro Jardim Metrópole – 1º Distrito de São João de Meriti, com 353,16 m².
Área 2 – Área destinada à escola. Situada entre A Avenida Dionisio Rocha, ex. Avenida 
Catorze e Rua Tubiacanga, ex. Rua Oito, Bairro Parque Araruama – 1º Distrito de São João de 
Meriti, com 1.800,00 m².
Área 3 – Área destinada a praças. Situadas na Rua da Matriz, sendo a primeira de 
1.258,00 m² e a segunda de 1.763,37 m², Bairro Coelho da Rocha – 3º Distrito de São João de 
Meriti.
Área 4 – Praça Madalena. Situada entre a Avenida Automóvel Club e a Avenida 
Euclides da Cunha, Bairro Vila São João – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.395,00 m².
Área 5 – Praça Bonsucesso. Situada entre as Ruas Cosme Velho, da Gávea e da Glória, 
Bairro Vilar dos Teles – 1º Distrito de São João de eriti, com 5.213,00m².
Área 6 – Praça. Situada entre a Rua Ex.Combatente, ex. Rua E e Rua Engenheiro 
Bernardo Saião, ex.Rua M, Bairro Coelho da Rocha – 3º Distrito de São João de Meriti,com 
4.650,00 m².
Área 7 – Praça. Situada entre a Rua Paty do Alferes, ex. Rua C e a Avenida Castelo 
Branco, ex. Rua D, Bairro Parque Tietê – 1º Distrito de São João de Meriti, com 210,00 m².
Área 8 – Praça. Situada entre a Avenida Automóvel Club e a Rua Joana Kalil, ex. Rua 
16, Bairro Jardim Meriti – 3º Distrito de São João de Meriti, com 4.860,00 m².
Área 9 – Praça Goiáz. Situada entre a Rua Cristalina e a Avenida Eli Vitorino, ex. 
Avenida Goiania, Bairro Vila Zulmira – 3º Distrito de São João de Meriti, com 620,00 m².
Área 10 – Praça. Situada entre a Avenida Délio Guaraná e a Avenida Dr. Vicente 
Pereira, Bairro Éden – 3º Distrito de São João de Meriti, com 893,50 m².
Área 11 – Praça Humberto Alencar Castelo Branco , atual Praça Carioca. Situada entre a 
Avenida Carioca e Rua Dr. Agostinho Porto, Bairro Vila Rosali – 3º Distrito de São João de 
Meriti, com 3.200,00 m².
Área 12 – Praça Salvador. Situada entre a Avenida Amaralina e a Avenida Itapoã, Bairro 
Conjunto Fronteira – 3º Distrito de São João de Meriti, com 790,50 m².
Área 13 – Praça Vitória, atual da Praça da Bandeira. Situada entre a Avenida 
Comendador Teles, Rua Fenícia e Rua Padre Vieira, Bairro Vilar dos Teles – 3º Distrito de São 
João de Meriti, com 1.237,50 m².
Área 14 – Área destinada a Jogos e Esportes. Situada entre a Avenida Minas Gerais e 
Rua Gonçalves Dias, Bairro Vilar dos Teles – 3º Distrito de São João de Meriti, com 2.145,25 
m².
Área 15 – Área destinada à Praça. Situada na Avenida do Comércio, ex.Rua Projetada, 
Bairro Jardim Olavo Bilac – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.250,00 m².
Área 16 – Praça Dilma, atual Praça Jumbo. Situada entre a Rua Camila Mendonça e a 
Rua Lucy Barbosa, Bairro Jardim Nóya – 1º Distrito de São João de Meriti, com 1.500,00 m².
Área 17 – Praça Havaí. Situada entre a Avenida Celso José de Carvalho, ex. Avenida do 
Acesso e a Rua Presidente Lincoln, Bairro Parque Barão do Rio Branco – 3º Distrito de São 
João de Meriti, com 3.512,00 m².
Área 18 – Praça Veneza. Situada entre a Avenida Celso José de Carvalho, ex. Avenida 
do Acesso e a Rua Transversal, Bairro Parque Barão do Rio Branco – 3º Distrito de São João de 
Meriti, com 3.512,00m².
Art. 2º - Os bens que tratam o artigo anterior serão destinados à construção de 
benfeitorias de apoio, de acordo com as necessidades do município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários.
 
 SANDRO MATOS
 Prefeito

open original →