| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | “Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental.” |
| native_id | 2445 |
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LEI Nº 1775, DE 10 DE MAIO DE 2011. “Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental.” Autor: Anderson Peçanha O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica criado o Dia Municipal da Consciência Ambiental. Art. 2º - Fica o dia 13 de novembro instituído como o dia Municipal da Consciência Ambiental. Art. 3º - Nesse dia o Governo Municipal, através d Secretário de Ambiente e Defesa Civil, promoverá atividades que propiciem uma reflexão quanto aos problemas ambientais do município, como por exemplo, debates, seminários, manifestações culturais, entre outras, a fim de difundir a idéia da preservação e proteção ambiental, visando aumentar o nível de envolvimento consciente da população e principalmente dos alunos da rede municipal de ensino. Art. 4º - Todas as atividades relacionadas ao referido dia estará sob a coordenação da Secretaria de Ambiente e Defesa Civil. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. São João de Meriti, 08 de junho de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente