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norma nº 1775/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1775 / 2011
Date 2011-05-10
Ementa“Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental.”
native_id2445

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LEI Nº 1775, DE 10 DE MAIO DE 2011.
“Institui o Dia Municipal da Consciência Ambiental.”
Autor: Anderson Peçanha 
 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE 
MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do 
Município, PROMULGA a seguinte
 L E I:
Art. 1.º - Fica criado o Dia Municipal da Consciência Ambiental.
Art. 2º - Fica o dia 13 de novembro instituído como o dia Municipal da 
Consciência Ambiental.
Art. 3º - Nesse dia o Governo Municipal, através d Secretário de Ambiente e 
Defesa Civil, promoverá atividades que propiciem uma reflexão quanto aos problemas 
ambientais do município, como por exemplo, debates, seminários, manifestações 
culturais, entre outras, a fim de difundir a idéia da preservação e proteção ambiental, 
visando aumentar o nível de envolvimento consciente da população e principalmente 
dos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 4º - Todas as atividades relacionadas ao referido dia estará sob a 
coordenação da Secretaria de Ambiente e Defesa Civil.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários.
São João de Meriti, 08 de junho de 2011.
 
 ANTONIO CARLOS TITINHO
 Presidente

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