| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | “Institui o Dia da Coleta Seletiva Solidária.” |
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LEI Nº 1776, DE 10 DE MAIO DE 2011. “Institui o Dia da Coleta Seletiva Solidária.” Autor: Anderson Peçanha O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Cria o Dia da Coleta Seletiva Solidária. Art. 2º - Institui o dia 24 de maio o dia Municipal da coleta Seletiva Solidária. Art. 3º - Todas as atividades deste dia estarão a cargo da Secretaria Municipal de Ambiente e Defesa Civil. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. São João de Meriti, 08 de junho de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente