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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1784/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1784 / 2011
Date 2011-05-31
Ementa“Cria a Comenda Título de Personalidade Ambiental.”
native_id2454

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texto integral #

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LEI Nº 1784, DE 31 DE MAIO DE 2011.
“Cria a Comenda Título de Personalidade 
Ambiental.”
Autor: Anderson Peçanha Costa
 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e 
eu sanciono a seguinte
 L E I:
Art. 1.º - Fica criada a Comenda Título de Personalidade Ambiental 
de São João de Meriti.
Art. 2º - A comenda é um título expedido, após aprovação prévia, pela 
Câmara de Vereadores de São João de Meriti. 
Art. 3º - Os agraciados serão indicados pelos Vereadores, mediante 
comprovação de relevantes serviços prestados ao meio ambiente de São João de 
Meriti.
Art. 4º - Os títulos serão entregues em Sessão Solene na Câmara dos 
Vereadores, como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente.
Art. 5º - As despesas para execução da presente ocorrerão pela 
dotação orçamentária própria.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrários.
 
 SANDRO MATOS
 Prefeito

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