| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | “Cria a Comenda Título de Personalidade Ambiental.” |
| native_id | 2454 |
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LEI Nº 1784, DE 31 DE MAIO DE 2011. “Cria a Comenda Título de Personalidade Ambiental.” Autor: Anderson Peçanha Costa O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica criada a Comenda Título de Personalidade Ambiental de São João de Meriti. Art. 2º - A comenda é um título expedido, após aprovação prévia, pela Câmara de Vereadores de São João de Meriti. Art. 3º - Os agraciados serão indicados pelos Vereadores, mediante comprovação de relevantes serviços prestados ao meio ambiente de São João de Meriti. Art. 4º - Os títulos serão entregues em Sessão Solene na Câmara dos Vereadores, como parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente. Art. 5º - As despesas para execução da presente ocorrerão pela dotação orçamentária própria. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. SANDRO MATOS Prefeito