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norma nº 1785/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1785 / 2011
Date 2011-06-14
Ementa“Cria o Calendário Oficial de Datas Comemorativas associados a Temas Ambientais.”
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LEI Nº 1785, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
“Cria o Calendário Oficial de Datas 
Comemorativas associados a Temas 
Ambientais.”
Autor: Anderson Peçanha Costa
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 
39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
 
 L E I:
Art. 1.º - Fica criado o Calendário Oficial Municipal de datas 
comemorativas associadas a temas ambientais.
Art. 2º - O Calendário Oficial Municipal de datas comemorativas 
associado a Temas Ambientais celebrará as datas tradicionais.
Art. 3º - São consideradas datas tradicionais:
a) Dia 22 de Março: Dia Mundial de Água
b) Dia 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo
c) Dia 24 de Maio: Dia Municipal da Coleta Seletiva
d) Dia 27 de Maio: Dia da Mata Atlântica
e) Dia 05 de Junho: Dia Mundial do Meio Ambiente
f) Dia 17 de Julho: Dia do Reflorestamento
g) Dia 21 de Setembro: Dia da Árvore
h) Dia 13 de Novembro: Dia Municipal de Consciência Ambiental.
Art. 4º - O Calendário Oficial Municipal Ambiental deverá orientar 
planejamento anual das atividades das Secretarias de Ambiente e Defesa Civil, de 
Educação, de Esporte e Lazer e de Assuntos Institucionais.
Art. 5º - A Secretaria de Ambiente e Defesa Civil confeccionará os 
calendários e divulgará anualmente as atividades relacionadas a cada data.
Art. 6º - Todas as despesas desta Lei decorrerão de receita própria.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrários.
São João de Meriti, 15 de julho de 2011.
 
 
 ANTONIO CARLOS TITINHO
 Presidente

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