| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1785 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | “Cria o Calendário Oficial de Datas Comemorativas associados a Temas Ambientais.” |
| native_id | 2455 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1785, DE 14 DE JUNHO DE 2011. “Cria o Calendário Oficial de Datas Comemorativas associados a Temas Ambientais.” Autor: Anderson Peçanha Costa O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica criado o Calendário Oficial Municipal de datas comemorativas associadas a temas ambientais. Art. 2º - O Calendário Oficial Municipal de datas comemorativas associado a Temas Ambientais celebrará as datas tradicionais. Art. 3º - São consideradas datas tradicionais: a) Dia 22 de Março: Dia Mundial de Água b) Dia 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo c) Dia 24 de Maio: Dia Municipal da Coleta Seletiva d) Dia 27 de Maio: Dia da Mata Atlântica e) Dia 05 de Junho: Dia Mundial do Meio Ambiente f) Dia 17 de Julho: Dia do Reflorestamento g) Dia 21 de Setembro: Dia da Árvore h) Dia 13 de Novembro: Dia Municipal de Consciência Ambiental. Art. 4º - O Calendário Oficial Municipal Ambiental deverá orientar planejamento anual das atividades das Secretarias de Ambiente e Defesa Civil, de Educação, de Esporte e Lazer e de Assuntos Institucionais. Art. 5º - A Secretaria de Ambiente e Defesa Civil confeccionará os calendários e divulgará anualmente as atividades relacionadas a cada data. Art. 6º - Todas as despesas desta Lei decorrerão de receita própria. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. São João de Meriti, 15 de julho de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente