| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2011 |
| Date | 2011-06-14 |
| Ementa | “Institui o “Festival Municipal de Teatro Estudantil – FEMTE”, no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” |
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LEI Nº 1786, DE 14 DE JUNHO DE 2011. “Institui o “Festival Municipal de Teatro Estudantil – FEMTE”, no Município de São João de Meriti e dá outras providências.” Autor: João Dias Ferreira O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica instituído no Município de São João de Meriti o “Festival Municipal de Teatro Estudantil – FEMTE”, com o intuito de prover a organização de grupos de teatro nas escolas da rede publica municipal de ensino, através da realização de oficinas de teatro em cada unidade educacional. Art. 2º - O Festival Municipal de Teatro Estudantil, será a última etapa das oficinas do programa “Teatro na Escola”, das unidades de ensino da rede pública municipal de ensino e realizar-se-á anualmente. Art. 3º - Fica autorizado à realização de convênios e parcerias com as unidades de ensino privada com sede no Município de São João de Meriti, com objetivo de buscar a integração e a inclusão dos alunos. Art. 4º - A seleção dos grupos teatrais que concorrerão aos prêmios do Festival Municipal de Teatro Estudantil será feita por instrutores especializados que dividirão os grupos por categoria de idade e região. Art. 5º - A premiação consistira em incentivo e apoio à apresentação dos selecionados em todo o Município de São João de Meriti, mediante a presença dos responsáveis e de, no mínimo 6 (seis) funcionários, indicando pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 6º - As demais diretrizes e normas do Festival Municipal de Teatro Estudantil serão fixada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com apoio da comissão organizadora. Parágrafo Único – A comissão organizadora citada será formada entre outras por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal da Juventude, e do Conselho da Municipal do Idoso. Sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber e for necessária a sua ampla e efetiva aplicação. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. São João de Meriti, 15 de julho de 2011 ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente