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norma nº 1786/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1786 / 2011
Date 2011-06-14
Ementa“Institui o “Festival Municipal de Teatro Estudantil – FEMTE”, no Município de São João de Meriti e dá outras providências.”
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LEI Nº 1786, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
“Institui o “Festival Municipal de Teatro 
Estudantil – FEMTE”, no Município de São 
João de Meriti e dá outras providências.”
Autor: João Dias Ferreira
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 
39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
 L E I:
Art. 1.º - Fica instituído no Município de São João de Meriti o 
“Festival Municipal de Teatro Estudantil – FEMTE”, com o intuito de prover a 
organização de grupos de teatro nas escolas da rede publica municipal de ensino, 
através da realização de oficinas de teatro em cada unidade educacional.
Art. 2º - O Festival Municipal de Teatro Estudantil, será a última 
etapa das oficinas do programa “Teatro na Escola”, das unidades de ensino da rede 
pública municipal de ensino e realizar-se-á anualmente.
Art. 3º - Fica autorizado à realização de convênios e parcerias com as 
unidades de ensino privada com sede no Município de São João de Meriti, com 
objetivo de buscar a integração e a inclusão dos alunos.
Art. 4º - A seleção dos grupos teatrais que concorrerão aos prêmios do 
Festival Municipal de Teatro Estudantil será feita por instrutores especializados que 
dividirão os grupos por categoria de idade e região.
Art. 5º - A premiação consistira em incentivo e apoio à apresentação 
dos selecionados em todo o Município de São João de Meriti, mediante a presença
dos responsáveis e de, no mínimo 6 (seis) funcionários, indicando pela Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura.
Art. 6º - As demais diretrizes e normas do Festival Municipal de 
Teatro Estudantil serão fixada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com 
apoio da comissão organizadora.
Parágrafo Único – A comissão organizadora citada será formada 
entre outras por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, do Conselho Municipal da Juventude, e do Conselho da Municipal do 
Idoso. Sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que 
couber e for necessária a sua ampla e efetiva aplicação.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrários.
São João de Meriti, 15 de julho de 2011
 
 
 ANTONIO CARLOS TITINHO
 Presidente

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