| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1791 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | “Reconhece como sendo de utilidade Pública o Serviço Assistencial Comunitário Ivo José Pereira.” |
| native_id | 2461 |
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LEI Nº 1791, DE 28 DE JUNHO DE 2011. “Reconhece como sendo de utilidade Pública o Serviço Assistencial Comunitário Ivo José Pereira.” Autor: Antonio Carlos Titinho O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I: Art. 1.º - Fica reconhecido como sendo de Utilidade Pública o SERVIÇO ASSISTENCIAL IVO JOSÉ PEREIRA, situado na Av. Dr. Roberto Silveira, nº 394, Agostinho Porto, São João de Meriti, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 36.559.953/0001-31. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. São João de Meriti, 25 de julho de 2011. ANTONIO CARLOS TITINHO Presidente