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norma nº 1791/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1791 / 2011
Date 2011-06-28
Ementa“Reconhece como sendo de utilidade Pública o Serviço Assistencial Comunitário Ivo José Pereira.”
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LEI Nº 1791, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
“Reconhece como sendo de utilidade Pública o 
Serviço Assistencial Comunitário Ivo José 
Pereira.”
Autor: Antonio Carlos Titinho
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da 
Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
 L E I:
Art. 1.º - Fica reconhecido como sendo de Utilidade Pública o SERVIÇO 
ASSISTENCIAL IVO JOSÉ PEREIRA, situado na Av. Dr. Roberto Silveira, nº 394, 
Agostinho Porto, São João de Meriti, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 
36.559.953/0001-31.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários.
São João de Meriti, 25 de julho de 2011.
 
 ANTONIO CARLOS TITINHO
 Presidente

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