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norma nº 1799/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1799 / 2011
Date 2011-08-30
Ementa“Institui o Plano Municipal de Cultura da cidade de São João de Meriti para o decênio 2011-2021”.
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 LEI Nº. 1799, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI:
 Faço saber que a Câmara Municipal de São João de 
Meriti aprova e eu sanciono a seguinte
L E I:
 
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura da Cidade de São João de 
Meriti para o decênio de 2011 – 2021.
Art. 2º Esta Lei entra em Vigor na data de sua Publicação.
 
 São João de Meriti, 30 de agosto de 2011.
SANDRO MATOS
 PREFEITO 
“Institui o Plano Municipal de Cultura da cidade 
de São João de Meriti para o decênio 2011-2021”. 
 
 
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SUMÁRIO 
Anexo
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
1. Introdução I 3
 Construção do Plano Municipal de Cultura I 3
 Mobilização da Conferência I 4
2. Diagnóstico Cultural Municipal I 5
 Histórico de Conquistas na área da Cultura I 5
 Principais Pontos de Mudança na Política Cultural I 5
 Orçamento I 6
 Histórico Orçamentário I 6
 Diretrizes Orçamentárias I 6
3. Diretrizes e Ações do Plano Macro Cultural I 7
 Produção Simbólica e Diversidade Cultural I 7
 Cultura Cidade e Cidadania I 8
 Cultura e Desenvolvimento Sustentável I 10
 Cultura e Economia Criativa I 12
 Gestão e Institucionalidade da Cultura I 14
4. Diretrizes e Ações do Plano Setorial Cultural I 16
 Teatro I 16
 Patrimônio e Culturas Populares I 17
 Música I 18
 Arte Literária e Cultura da Oralidade I 19
 Artesanato I 19
 Artes Plásticas I 21
 Dança I 21
 Comunicação e Cultura I 22
 Audiovisual I 22
 
 
3
1. INTRODUÇÃO 
 Audiovisual I 22
5. Prioridades do Plano Municipal de Cultura I 23
Entre as ações para a implementação do Sistema Nacional de Cultura, se 
destaca a construção dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional.
O Plano Municipal de Cultura da cidade de São João de Meriti foi construído 
pelo Conselho Municipal de Cultura, Arte e Cidadania a partir das propostas 
aprovadas e encaminhadas pela 1º Conferência Municipal de Cultura da cidade 
de São João de Meriti, e pelas três Pré-Conferencias Setoriais de Cultura.
De Forma democrática a Conferência Municipal e as Pré-Conferências 
Setoriais foram realizadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer em 
parceria com a Sociedade Civil Meritiense que se mobilizou na construção de 
nove Fóruns Setoriais de Cultura, ampliando assim ainda mais os debates 
sobre a Cultura em nosso Município.
Os Fóruns Setoriais trabalharam baseados em suas respectivas necessidades 
na área artístico-Cultural. Cada Fórum emitiu uma carta com varias propostas 
aprovadas em suas plenárias, essas cartas foram enviadas para as Pré￾conferências Setoriais onde eram novamente discutidas por uma nova plenária 
onde foram tiradas as diretrizes e ações Setoriais para o Plano Municipal de 
Cultura.
A Conferência Municipal de Cultura veio consolidar esse expressivo debate que 
já estava acontecendo dentro dos Fóruns Setoriais e das Pré-Conferências 
Setoriais. Contando com cinco eixos temáticos para o aprofundamento das 
idéias e com a participação dos três níveis de governo, a Conferência durante 
dois dias tratou de maneira Macro a Cultura Meritiense colocando-a como parte
fundamental para o desenvolvimento do Município. 
Dentro do Plano encontram-se as demandas da sociedade artístico-Cultural da 
Cidade de São João de Meriti divididas em diretrizes e ações de um plano 
Macro e Setorial de Cultura tendo como base a produção, a difusão e os cinco 
eixos temáticos discutidos em Conferência.
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE
SÃO JOÃO DE MERITI
CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 
 
 
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Fóruns Setoriais Data Sigla Público
Fórum Classe Artística Musical 23/06/09 CLAM 46 pessoas
Fórum das Artes Cênicas
27/06/09
30/06/09 FOMARCENIC 39 pessoas
Fórum das Artes Plásticas 23/06/09 FAP 19 pessoas
Fórum de Comunicação e 
Cultura
20/06/09 FMCCULT 10 pessoas
Fórum da Dança 23/06/09 FOR DANCE 23 pessoas
Fórum de Artesanato 29/06/09 CAM 28 pessoas
Fórum de Patrimônio e Cultura 
Populares
09/07/09 PATRE 15 pessoas
Fórum de Áudio-visual 17/06/09 FAVI 12 pessoas
Fórum de Arte Literária e Cultura 
da Oralidade
23/06/09 FALCO 10 pessoas
I Pré-Conferência em Éden 01/07/09 PRÉ/01/ÉDEN 47 pessoas
II Pré-Conferência em Jardim 
Metrópoles
10/07/09 PRÉ/02/METR. 42 pessoas
III Pré-Conferência em S.J.M. -
Centro
23/07/09 PRÉ/03/S.J.M. 38 pessoas
Conferência Municipal de Cultura 31/07/09 e
01/08/09
CONF/01 e
CONF/02
175 pessoas 
2. DIAGNÓSTICO CULTURAL MUNICIPAL 
MOBILIZAÇÃO CONFERÊNCIA 
 
 
5
Na cidade de São João de Meriti pode se destacar a união da sociedade civil 
na reivindicação por Políticas Públicas Culturais.
Em 2005 com a criação do Fórum Municipal de Cultura, Arte e cidadania e da 
Lei Nº. 1325 intitulada de Lei faz Cultura a qual criava o Conselho Municipal de 
Cultura, Arte e Cidadania e o Fundo Municipal de Cultura, a Sociedade Civil 
mostrava a sua organização para exigir ações e parcerias do poder Público 
Municipal.
Em 2008 com a entrada de um novo governo dando novas diretrizes culturais 
na gestão Municipal a “Lei Faz Cultura” é cumprida.
Nos sete primeiros meses do ano de 2009 foram concretizados:
 Implantação do Fundo Municipal de Cultura;
 Incentivo na construção do Conselho Municipal de Cultura
(Paritário);
 O incentivo a criação de nove Fóruns Setoriais; 
 I Conferência Municipal de Cultura; 
 A realização de Três Pré-Conferências Setoriais;
 Implementar um Modelo de Gestão Moderna, Transparente e 
democrática através da criação da Fundação Municipal de Cultura.
 Viabilizar uma Política Cultural ampla e integrada no espaço 
Metropolitano;
 Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local;
 Estimular através da Cultura, o exercício da cidadania e da auto￾estima meritiense, especialmente dando aos jovens uma 
perspectiva de futuro com dignidade.
HISTÓRICO DE CONQUISTAS
NA ÁREA DA CULTURA
PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇA 
NA POLÍTICA CULTURAL
 
 
6
HISTÓRICO ORÇAMENTÁRIO
Os poucos indicadores Culturais do município mostram os investimentos 
públicos no ano de 2008 na área cultural lembrando que a gestão 
administrativa era feita pela Secretaria de Melhor Idade, Cultura, Esporte e 
Lazer, hoje Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer:
Orçamento geral do ano de 2008 para a Secretaria de Melhor idade, Cultura, 
Esporte e Lazer. Totalizando R$ 2.802.000,00 igual a 1,9% do orçamento geral 
do Município.
Divisão Orçamentária da Secretaria da Melhor Idade, Cultura, 
Esporte e Lazer. 
No gráfico podemos analisar a porcentagem destinada a Difusão Cultural de 
0,03% o equivalente a R$ 1.050,00 para fomento de políticas públicas culturais 
e 93,74% para a Gestão administrativa.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
De acordo com a Pec 150 a divisão orçamentária do poder público para cultura 
fica de 2% para o Minc, os Estados com 1,5% e os Municípios com 1% dos 
seus respectivos orçamentos, outra questão muito interessante é o repasse do 
Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Municipais de Cultura sugerida na 
Lei que institui o Programa Nacional de Fomento e incentivo à Cultura –
PROFIC.
ORÇAMENTO 
93,74%
0,03% 1,17%
1,67%
2,98%
0,40%
Gestão Administrativa
Manutenção Complexo
cultural Kenedi Jaime
Manutenção do Parque
de Eventos
Esporte e Lazer
Manutenção do Centro
Cultural Meritiense
Difusão cultural
 
 
7
CIDADE COMO ESPAÇO DE 
Fazer o mapeamento da geografia cultural 
Diretrizes Ações
PRODUÇÃO DE ARTE E BEM 
SIMBÓLICO.
Mapeamento de toda a diversidade cultural 
do município.
Identificar, pesquisar e registrar como bens 
simbólicos, as manifestações culturais 
oriundas dos segmentos religiosos e demais 
segmentos, a fim de serem incentivadas e 
preservadas.
DIALOGOS INTERCULTURAIS.
Criação de um Centro das Culturas/Armazém 
Multicultural espaço permanente adaptado 
para a produção e promoção que possa 
sediar as manifestações culturais e artísticas.
CULTURA, COMUNICAÇÃO E 
CIDADANIA.
Implantação de uma agência de 
comunicação, eventos e marketing que 
atenda as necessidades da Fundação de 
Cultura, bem como os projetos a ela 
associados.
PRODUÇÃO DE ARTES. 
Criação da semana das culturas. Semana 
que englobe o dia 30 de abril (Dia da 
Baixada) com a realização de exposições, 
palestras, seminários, estandes de livros e 
demais artigos comerciais, promovendo as 
vocações culturais do município.
Criação do Calendário Municipal da Cultura.
Criação da Avenida do Samba no Centro de 
São João de Meriti.
Tornar o carnaval como data oficial do 
município, com registro e incentivo as 
agremiações, blocos e grupos carnavalescos.
3. DIRETRIZES E AÇÕES DO PLANO MACRO CULTURAL
 
 
8
PRODUÇÃO da cidade para o reconhecimento das 
culturas
Compor pólos de gestão cultural em cada 
distrito que resgatem o fazer cultural￾artístico e motivem a formação local através 
de seus Mestres de Saber popular e notório 
saber.
Capacitação dos profissionais de cultura 
dando incentivo para: formação acadêmica, 
cursos especializados, intercâmbios 
nacionais e internacionais.
Promover a divulgação dos projetos 
culturais abertos pelo Poder Público e 
privados para a população Meritiense.
Implementação de um órgão capacitado 
que organize os orçamentos e 
financiamentos públicos e privados, aos 
grupos culturais da cidade.
Criar cartilhas que orientem na captação de 
recursos culturais públicos e privados
Incentivar comissões que organizem leis de 
defesa cultural vinculadas a Câmara 
Legislativa Municipal.(emendas 
Parlamentares)
INTERVENÇÃO E TROCAS 
CULTURAIS.
Incentivo à formação de empresas e 
industrias culturais no município
Implementar políticas culturais nos espaços 
públicos do município
Incentivos de encontros entre grupos 
interculturais para troca de conhecimentos e 
experiências
Incentivar e implementar o turismo cultural 
no Município.
GARANTIA DE DIREITOS E 
ACESSO A BENS CULTURAIS.
Incentivar a criação de comissões que 
organizem leis em defesa da cultura 
vinculadas a câmara legislativa Municipal.
Que o Fundo de Cultura apóie e priorize 
projetos culturais voltados a criança, ao 
adolescente, ao Jovem e aos artistas e 
grupos que desenvolvam a cultura no 
município.
Institucionalizar e dar Apoio logístico e 
financeiro aos grandes mestres do saber 
 
 
9
popular.
Viabilizar a acessibilidade de portadores de 
necessidades especiais e idosos, com 
estrutura, benefício e transporte, aos 
espaços e bens públicos e privados 
culturais
Criação de um Vale Municipal de Cultura
Diretrizes Ações
DESENVOLVIMENTO 
LOCAL.
Criação de feiras de artesanato bem estruturadas 
com a finalidade de deixar claro as diferenças entre
artesanato e artes manuais, além da inclusão em 
calendário oficial de tais eventos.
Criar e apontar um pólo gastronômico que possa 
promover encontros de valorização da culinária local 
alem da diversidade deste segmento.
Promover concursos de “comidas de bar ’ a 
exemplo do que já ocorre em outros municípios.
Gerar desenvolvimento local através do museu 
Marinheiro João Candido, criando mecanismos de 
repasse de verbas que tenham sido geradas pelo 
museu, direta ou indiretamente, contemplando a 
comunidade em torno do mesmo.
TRANSVERSALIDADE DA 
CULTURA
Implementar ações em conjunto com a Secretaria de 
Educação, para que haja através desta o resgate ,a 
preservação e a conscientização em respeito a 
cultura local. Utilizando para tal o sistema escolar 
municipal e municipalizado.
Criação de espaços públicos de leitura 
(leituródromos) que sejam administrados pela 
comunidade. Visando com este o enriquecimento 
cultural de seus usuários que deverão dispor nestes 
espaços de obras ligadas a: Educação, Saúde, 
Cidadania, Entretenimento entre outros.
 
 
10
Promover a biblioteca viva.
Criar um intercâmbio entre as bibliotecas que envolva 
as três esferas, Municipal, Estadual e federal.
Realizar a reforma e fornecer infra-estrutura, com 
modernização de acervo e informatização das 
bibliotecas públicas do município.
CULTURA E TURISMO.
Estender a ciclovia aos pólos municipais de cultura, 
fronteiras ao sul e ao norte, tornando esta uma opção 
de acessibilidade aos patrimônios, a rede escolar e 
aos principais pontos de transporte coletivo, tais 
como metro,rodoviária e pontos de ônibus 
intermunicipais. A exemplo do que existe em Bogotá, 
Colômbia.
Criar e implementar uma rota turística no município, 
integrando os segmentos culturais, patrimônios 
históricos e futuros pontos de referência de cultura 
com a devida infra-estrutura.
Diretrizes Ações
FINANCIAMENTO, 
TRABALHO E RENDA DA 
CULTURA;
Regularização e fomentação do Fundo Municipal de 
Cultura
Elaboração de editais para projetos culturais
Propor aumento no percentual a difusão cultural do 
órgão gestor de cultura do município.
Criação da democratização do desenvolvimento das 
informações do orçamento da cultura.
Criação do Diagnóstico Meritiense Sócio-econômico 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
 
 
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com foco na Arte e Cultura.
Criação de uma equipe de suporte técnico para a 
instrução, elaboração e desenvolvimento de projetos 
culturais.
Elaboração de um documento de identificação das 
entidades que desenvolvem projetos culturais em 
nosso município; 
Criar um Programa de Incubadora Cultural para 
projetos culturais.
Estabelecer convênios junto com instituições de 
ensino técnico e superior do Governo Estadual, 
Governo Federal e do setor privado para realizar 
estágio nos departamentos de elaboração de 
projetos, captação de recursos, departamentos de 
comunicação, marketing e eventos.
Criar o departamento de elaboração de projetos e 
captação de recursos para a Fundação de Cultura, 
que ofereça consultoria para a sociedade civil.
Criar um programa de incentivo para a criação de 
ONGS e COOPERATIVAS para captar recurso ao 
fundo perdido, junto ao Governo do Estado 
(Secretaria de Trabalho) e ao Governo Federal 
(BNDES).
Diretrizes Ações
SISTEMA MUNICIPAL DE 
CULTURA.
Criação e Implementação do Sistema Municipal de 
Cultura, o qual deverá conter o Plano Municipal de 
Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, o 
Sistema de indicadores sócio-culturais, a Escola de 
Formação artístico-cultural, o Fundo Municipal de 
Cultura, o Conselho Municipal de Cultura, Arte e 
cidadania e a Fundação Municipal de Cultura.
PLANO MUNICIPAL DE Revisão do Plano Municipal de Cultura a cada 5 
GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
 
 
12
CULTURA. (cinco) anos, podendo ser antecipada essa revisão 
de acordo com seu diagnóstico a cada 2 (dois) anos.
GESTÃO CULTURAL.
Criação de uma Fundação de Cultura como órgão 
especifico de cultura.
Destinar o mínimo de1% do Orçamento Municipal 
para a Cultura.
Criação de uma escola de formação em Artes (Liceu 
de Artes e Ofícios).
Criação de um equipamento cultural, que seja 
subsidiado no município através de parcerias com o 
governo federal.
Valorizar e priorizar os artistas munícipes na 
contratação em apresentações com fins comerciais 
ou não.
Incentivar a implementação de órgãos específicos 
reguladores da cultura (sindicatos, delegacias, etc.) 
no município.
Criação de festivais das artes na cidade de São João 
de Meriti que interajam com a cultura de forma 
abrangente: Meriti Arte em Movimento.
Criação, implementação e manutenção do 
mecanismo que promova a sustentabilidade nos 
segmentos da cultura.
Criação de um selo cultural de São João de Meriti: 
Produzido em Meriti.
Criação de concurso público para formadores 
culturais do município de São João de Meriti.
Viabilizar a participação de artistas meritienses em 
eventos fora do município;
Criação de incentivos fiscais e específicos para a 
promoção e divulgação da cultura Meritiense.
 
 
13
Democratizar o acesso e descentralizar as ações 
culturais, num movimento de mão dupla CENTRO￾PERIFERIA / PERIFERIA-CENTRO.
Inserir a Cultura no processo econômico como fonte 
de geração e distribuição de renda.
Consolidar a cidade no circuito nacional e 
internacional da cultura.
Criação do “Plano de Cargos e Salários” para os 
funcionários da cultura (incluindo funcionários 
cedidos de outras secretarias), especificando faixas 
salariais, de acordo com o sindicato da categoria.
Criação da Comissão Gestora da Fundação 
Municipal de Cultura, com a participação de 
membros da Sociedade Civil do Conselho Municipal 
de Cultura, Arte e Cidadania COMCAC.
Desenvolver a cultura em todos os seus campos 
como expressão e afirmação de identidade.
SISTEMA DE 
INFORMAÇÕES E 
INDICADORES CULTURAIS
Publicação de um Livro Anuário das artes de todos 
os artistas do município.
 
 
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Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLíTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO AO 
TEATRO.
A criação de Programas que viabilizem os editais de 
capitação de Trabalhos tanto à pessoas jurídicas, 
quanto pessoas físicas;
A criação de programas de Valorização e defesa do 
artista local;
Criar programas de capacitação de produção cultural 
com ensinamento teórico e prático;
A criação do Centro profissionalizante de Artes 
cênicas e Técnicas;
Criar uma Fundação Cultural;
Incentivar as produções simbólicas no município 
(Folia de Reis, Paixão de Cristo, Festivais de 
Esquetes e manifestações de culturas populares.);
Criação de uma Cia. de Teatro Municipal trabalhando 
as necessidades culturais do município 
(Transversalidade);
Criação de Equipamentos culturais integrando 
espaços sociais e anfiteatros ou conchas acústicas 
em praças;
Inclusão das Artes cênicas nas Escolas;
Contratação de agentes Culturais de linguagem 
teatral nas escolas.
4. DIRETRIZES E AÇÕES DO PLANO SETORIAL CULTURAL
TEATRO
 
 
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Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO AO 
PATRIMÔNIO E 
CULTURAS 
POPULARES.
Levantamento de Patrimônios históricos e culturais 
do Município;
Formulação de política de apoio a cultura popular; 
Criação de Corredores Culturais;
Criação de um departamento de Patrimônio e 
Culturas Populares;
Tombamento que priorize os Patrimônios públicos 
que favoreçam a criação do Corredor Cultural;
Criação de um programa de Capoeira nas Escolas e 
Espaços Públicos;
Realização do Primeiro Encontro de Culturas 
Populares de São João de Meriti;
Criação de um Centro de Referência Marinheiro João 
Cândido;
Incentivar a implementação na grade curricular nas 
escolas do município, a História do Município e da 
Baixada Fluminense;
Criação do Museu de História da Cidade de São 
João de Meriti;
Criação e preservação do arquivo público municipal e 
agregação à Secretaria de Cultura para ser tombado 
como Patrimônio Histórico;
Incentivo à criação e apoio as Bibliotecas 
Comunitárias;
Criação de um Centro de Referência com espaço 
para os segmentos da Capoeira com preservação de 
sua identidade;
Incluir no calendário municipal de cultura a parada 
LGBTT anual (Lésbicas Gays Bissexual Transexuais 
e Travestis);
 
 
16
Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO À 
MÚSICA.
Revitalização das práticas de apresentação de
Bandas em coretos e praças;
Criação de Espaços Culturais com suporte técnico 
para realização de eventos como: Salas de Concerto, 
Conchas Acústicas, Tendas e Lonas Culturais; 
Estruturas equipadas com acomodações de 
camarim, banheiros, equipamentos de som, 
iluminação e segurança; 
Desenvolver um mapeamento geográfico da cidade 
para que os equipamentos culturais sejam instalados 
em pontos estratégicos para a utilização da 
sociedade;
Criação da Orquestra Sinfônica Municipal de nossa 
Cidade;
Investimentos para os músicos, manutenção, infra￾estrutura e repertório da Orquestra Sinfônica;
Fomentar os diversos gêneros artísticos musicais 
desenvolvidos pela Cultura de nossa Cidade: Banda 
de Música, cameratas de violão, grupos de chorinho, 
orquestras, coros, grupos de MPB, roda de serestas, 
etc;
Criação de uma oficina para manutenção e 
fabricação de instrumentos musicais com intuito de 
aplicar os reparos no patrimônio musical de nossa 
Cidade e a oportunidade de capacitação profissional 
com intuito de geração de economia criativa.
MÚSICA
 
 
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Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO ÀS 
ARTES LITERÁRIAS E 
CULTURAS DA 
ORALIDADE.
Incentivo à publicação de uma Antologia com 
escritores do município; 
Incentivo a criação de uma Academia Literária que 
preserve e otimize e acompanhe na construção 
literária brasileira;
Levar poesias as escolas através dos poetas 
meritienses; 
Incentivar a criação de Oficinas Literárias nas 
bibliotecas.
Criação de Feiras Literárias;
Incentivo à criação de Concursos Literários para 
artistas, poetas escritores, poetas e artistas 
Meritienses.
Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO AO 
ARTESANATO.
Casa do Artesão – a criação de um centro de 
aprendizagem, aprimoramento e 
empreendedorismo para a exposição, venda dos 
produtos, e realização de oficinas temáticas. A 
Casa do Artesão estaria localizada próxima aos 
grandes pólos comerciais de São João de Meriti 
(centro de São João e Vilar dos Teles), 
aproveitando a já existente estrutura comercial 
dessa região, se transformando numa referência 
turística para a cidade;
Melhorar a infra-estrutura necessária para a Feira 
do Artesanato já existente, com a criação de uma 
ARTE LITERÁRIA E CULTURA DA ORALIDADE
ARTESANATO
 
 
18
identidade visual, a fim de dar destaque ao trabalho 
dos Artesãos e, além disso, uma padronização da 
feira com stands permanentes nas praças onde 
ocorrem as exposições;
Artesanato Itinerante – Criação de novos pólos 
comerciais para artesãos com o objetivo de 
descentralizar o eixo comercial do Centro de São 
João de Meriti – Vilar dos Teles, levando a cultura 
do artesanato a outros bairros da cidade;
Articulação para elaborar uma Feira Regional de 
artesanato da Baixada Fluminense, através de 
parcerias entre governo e sociedade civil;
Buscar parcerias a fim de constituir uma rede que 
viabilize intercâmbios com artesãos de outros 
municípios e outros estados;
Criar um órgão municipal específico para 
desenvolver o segmento do artesanato;
Incentivar a formação do Conselho do Artesanato
Meritiense, do Fundo Municipal, e de um Plano 
Municipal específico para o Artesanato e 
implementar no programa de artesanato municipal;
Vitrine do Artesão – elaborar um espaço de 
divulgação permanente para os artesãos em algum 
equipamento público cultural da cidade em 
parcerias com outros espaços além das fronteiras 
de São João de Meriti;
Cadastramento dos mestres artesãos do município para 
promover o conhecimento entre os aprendizes, 
mantendo-o saber local;
Propor Leis de incentivo para o desenvolvimento do 
artesanato no município;
Desenvolvimento de políticas publicas para o setor 
artesanal em consonância com as entidades de 
categoria no município, regional, estadual e 
nacional;
 
 
19
Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO ÁS 
ARTES PLÁSTICAS.
A criação de uma Escola de Artes com espaço 
específico e suficiente a demanda municipal a este 
segmento.
Disponibilizar em espaços públicos, ambientes para 
exposições permanentes e itinerantes.
A retomada dos equipamentos culturais e espaços 
públicos que hoje encontram-se em desuso por 
conta do poder público;
Incentivar parcerias entre o Fórum das Artes 
Plásticas em assuntos ligados as artes plásticas 
que sejam da competência do órgão responsável 
pela cultura.
Criar e incentivar intervenções urbanas de grafite, 
em locais autorizados pelo poder público.
Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO Á 
DANÇA.
Criação de Leis específicas de incentivo à dança;
Incentivo a projetos cuja proposta central seja a 
valorização da dança como mecanismo social, 
educacional e cultural no município;
Inserção da dança na grade curricular escolar em 
todos os seguimentos;
Criação de mecanismos de valorização e incentivo 
para danças folclóricas;
Incentivar a criação de núcleos de danças em 
diferentes eixos do município com aparelhamentos 
adequados à proposta, priorizando áreas de riscos;
Criação de uma Escola Municipal de Dança;
Criação de uma Companhia Municipal de Dança.
DANÇA
ARTES PLÁSTICAS
 
 
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Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO Á 
COMUNICAÇÃO E 
CULTURA.
Criação de um banco de dados e cadastro 
centralizado de toda a classe artística, assim como 
dos eventos dos respectivos artistas e do Município 
em geral. Com o objetivo de facilitar o acesso e 
divulgação dos eventos relacionados ao Município;
Acesso facilitado dos comunicadores ao calendário 
do município, assim como informações sobre 
campanhas das diversas secretarias a fim de 
facilitar sua divulgação.
Criação um portal virtual especifico para a área da 
cultura.
Diretrizes Ações
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE INCENTIVO AO 
AUDIOVISUAL.
Incentivo a Criação de Cineclubes para divulgar o 
cinema nacional (Formação de Platéia);
Incentivar e implementar a criação de oficinas de 
Cinema e fotografia, para despertar o interesse dos 
jovens e adultos;
Implantação de salas de Audiovisual em Biblioteca 
e Escolas Públicas Municipais;
Implantação de Oficinas em Escolas Públicas 
Municipais de Animação, Cinema e fotografias, com 
equipamento e Mídias Alternativas para crianças e 
adolescentes;
Incentivar a exibição de filmes Sócio Educativos em 
Cárcere. (presídios, carceragem);
Incentivar a promoção de Livros, Revistas e 
Fanzines de Cinematografia. 
COMUNICAÇÃO E CULTURA
AUDIOVISUAL
 
 
21
1.Criação de um órgão especifico de cultura.
2.Criação de uma escola de formação em Artes (Liceu de Artes e Ofícios).
3.Criação de um equipamento cultural, que seja subsidiado no município 
através de parceria com o governo federal.
4.Valorizar e priorizar os artistas munícipes na contratação em 
apresentações com fins comerciais;
5.A regularização do fundo Municipal de Cultura para criação de editais;
6.Incentivar a implementação de órgãos específicos reguladores da cultura 
(sindicatos, delegacias, etc.) no município;
7.Criação de festivais das artes na cidade de São João de Meriti que 
interajam com a cultura de forma abrangente: Meriti Arte em Movimento;
8.Publicação de um Livro Anuário das artes de todos os artistas do 
município;
9.Criação, implementação e manutenção do mecanismo que promova a 
sustentabilidade nos segmentos da cultura;
10.Criação de um selo cultural de São João de Meriti: Produzido em Meriti;
11.Criação de concurso público para formadores culturais do município de 
São João de Meriti;
12.Apoiar a participação de artistas meritienses em eventos fora do 
município;
13.Criação de incentivos fiscais e específicos para a promoção e divulgação 
da cultura meritiense;
5. PRIORIDADES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

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