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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 1909/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1909 / 2013
Date 2013-08-27
Ementa“Fica instituído o Dia Municipal dos Religiosos Imigrantes.”
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 LEI N.º 1909, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
“Fica instituído o Dia Municipal dos Religiosos 
Imigrantes.”
Autor: Lino Estevam dos Santos Neto
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei 
Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte
 L E I :
Art. 1º - A partir da presente Lei, fica instituído “ O Dia 
Municipal dos Religiosos Imigrantes” data comemorativa 03 de outubro.
1. Este dia é dedicado a todo religioso estrangeiro, que neste município, prestaram 
seus serviços religiosos à Igreja;
2. São estes: BISPOS, PASTORES, PADRES, MADRES, FREIS, FREIRAS, 
PRESBÍTEROS, IRMÃOS RELIGIOSOS E AFINS;
3. Este dia 03 de outubro, torna-se comemorativo no âmbito municipal;
4. Este dia deve ser incluído no calendário municipal
5. Na matéria de ensino religioso, deve ser incluído como conteúdo e comemorado
nas escolas;
6. Este dia é universal e pode ser comemorado por qualquer religião.
Art. 2º - A Prefeitura poderá produzir cartazes comemorativos 
desta data.
Art. 3º - As consequências oriundas da não utilização desta Lei, 
será de responsabilidade das escolas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
 São João de Meriti, 30 de setembro de 2013.
 JOEL RODRIGUES SOBRINHO
 Presidente

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