| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | “Fica instituído o Dia Municipal dos Religiosos Imigrantes.” |
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LEI N.º 1909, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. “Fica instituído o Dia Municipal dos Religiosos Imigrantes.” Autor: Lino Estevam dos Santos Neto O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, PROMULGA a seguinte L E I : Art. 1º - A partir da presente Lei, fica instituído “ O Dia Municipal dos Religiosos Imigrantes” data comemorativa 03 de outubro. 1. Este dia é dedicado a todo religioso estrangeiro, que neste município, prestaram seus serviços religiosos à Igreja; 2. São estes: BISPOS, PASTORES, PADRES, MADRES, FREIS, FREIRAS, PRESBÍTEROS, IRMÃOS RELIGIOSOS E AFINS; 3. Este dia 03 de outubro, torna-se comemorativo no âmbito municipal; 4. Este dia deve ser incluído no calendário municipal 5. Na matéria de ensino religioso, deve ser incluído como conteúdo e comemorado nas escolas; 6. Este dia é universal e pode ser comemorado por qualquer religião. Art. 2º - A Prefeitura poderá produzir cartazes comemorativos desta data. Art. 3º - As consequências oriundas da não utilização desta Lei, será de responsabilidade das escolas. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João de Meriti, 30 de setembro de 2013. JOEL RODRIGUES SOBRINHO Presidente