| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 2013 |
| Date | 2013-09-11 |
| Ementa | “Autoriza a contratação temporária de professores, para atender excepcional interesse público. ” |
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LEI Nº.1910, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza a contratação temporária de professores, para atender excepcional interesse público. ” Autor: Sandro Matos O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente, 30 (trinta) professores I, sendo de 10 (dez) de Geografia; 10 (dez) Ciências e 10 (dez) Educação Física, para atender excepcional interesse público, até o fim do exercício de 2014, devendo providenciar concurso público para preencher as vagas indicadas como necessárias. Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 11 de setembro de 2013. SANDRO MATOS PREFEITO