| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2013 |
| Date | 2013-12-03 |
| Ementa | “Altera a Lei nº 1354 de 14 de dezembro de 2005.” |
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LEI Nº.1931, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Altera a Lei nº 1354 de 14 de dezembro de 2005.” O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica modificado o descrito do lote de terreno número 13 da quadra 52, no art. 1º. Da Lei nº 1354 de 14 de dezembro de 2005, passando a ter a seguinte redação: - Área a ser desmembrada do lote de terreno número 13 da quadra 52, da aruá do limite, atual Pastor Joaquim Rosa, com 180,00 m², respectiva loja edificada na parte do lote ora descrito, no lugar denominado Parque Barão do Rio Branco. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 03 de dezembro de 2013. SANDRO MATOS PREFEITO