| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2013 |
| Date | 2013-12-04 |
| Ementa | “Concede Titulo de Utilidade Pública ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São João de Meriti.” |
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LEI Nº.1932, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013. “Concede Titulo de Utilidade Pública ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São João de Meriti.” Autor: Valdecir Dias da Silva O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte: L E I : Art. 1º - Fica concedido Título de Utilidade Pública ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher de São João de Meriti, inscrita no CNPJ nº 08.016.944/0001-69, situado na Rua Waldemar Tozzi, l68, Agostinho Porto, São João de Meriti, RJ. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 04 de dezembro de 2013. SANDRO MATOS PREFEITO