| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 2014 |
| Date | 2014-05-06 |
| Ementa | “Instituir no calendário oficial do município o Dia dos Protetores dos Animais.” |
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LEI N.º 1951, DE 06 DE MAIO DE 2014. “Instituir no calendário oficial do município o Dia dos Protetores dos Animais.” Autora: Angela Theodoro da Costa O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - Institui no calendário do Município o dia dos Protetores de Animais, a ser celebrada anualmente no dia 04 de outubro . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. São João de Meriti, 06 de maio de 2014. SANDRO MATOS Prefeito