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norma nº 1951/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1951 / 2014
Date 2014-05-06
Ementa“Instituir no calendário oficial do município o Dia dos Protetores dos Animais.”
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Documents (1)

texto integral #

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LEI N.º 1951, DE 06 DE MAIO DE 2014.
“Instituir no calendário oficial do 
município o Dia dos Protetores dos 
Animais.”
Autora: Angela Theodoro da Costa
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI:
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova 
e eu sanciono a seguinte
L E I :
Art. 1º - Institui no calendário do Município o dia dos Protetores 
de Animais, a ser celebrada anualmente no dia 04 de outubro .
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 São João de Meriti, 06 de maio de 2014.
 SANDRO MATOS
 Prefeito

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