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norma nº 2010/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2010 / 2015
Date 2015-08-04
Ementa“Dispõe sobre o conteúdo alimentar nas merendas escolares”.
native_id2539

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texto integral #

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LEI Nº 2010 DE 04 DE AGOSTO DE 2015
“Dispõe sobre o conteúdo alimentar nas 
merendas escolares”. 
 Autor: Lino Estevam dos Santos Neto 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO ADE MERITI: 
 Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova 
e eu sanciono a seguinte 
 
L E I :
Art. 1º - Proíbe a aquisição exclusiva de alimentos transgênicos para utilização 
como merenda em escola pública municipal. Deverá ser equilibradas com 
alimentos naturais. 
Art. 2º - Proíbe a utilização de glútem na preparação de merenda escolar 
diariamente. Deverá ser utilizada três vezes por semana. 
Art. 3º - Proíbe a utilização de refrescos sintéticos ou refrigerantes na merenda 
escolar ou em cantinas de escolas particulares. Para menores de 12 anos. 
Art. 4º - A merenda escolar dever ser hipossódica e normocalórica. Deve ser 
prescrita e assinada pelo serviço de nutrição pública. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
São João de Meriti, 04 de Agosto de 2015 
SANDRO MATOS 
PREFEITO 

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