br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2042/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2042 / 2015
Date 2015-11-17
Ementa“Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas”
native_id2540

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
LEI Nº 2.042 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015
 “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do 
 Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” 
 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI:
 Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de 
Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte 
 
 L E I: 
 
 Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 8.250.000,00(Oito milhões, duzentos e cinquenta mil reais), em favor das seguintes
Dotações Orçamentárias:
SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
P.T.: 06001.2884300632.128 – Administração da Divida Interna
46.90.71.04.01.01 – Princ.da Div.Contrat.Resgatada – CEF fls. 96 R$ 2.350.000,00 
SECRETARIA DE OBRAS, AMBIENTE E DEFESA CIVIL
P.T.: 07001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria
44.90.51.02.01.01 – Obras e Instalações fls. 203 R$ 1.200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 16001.12361002392.288 – Manutenção da Rede Fisica Escolar do Ensino Fundamental
44.90.51.02.01.01 – Obras e Instalações fls. 1678 R$ 4.700.000,00
 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm 
da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 
março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
P.T.: 15001.1012200082.153 – Pagamento de Pessoal
31.90.11.06.01.01 – Venc. e Vantagens Fixas Comissionados fls. 1022 R$ 1.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
P.T.: 16001.1236102121.215 – Ampliação da Frota Escolar
33.90.30.02.01.01 – Combustíveis fls. 1218 R$ 50.000,00
 
 
P.T.: 16001.1236100732.042 – Manutenção das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
33.90.36.01.01.01 – Locações de Imòveis fls. 1232 R$ 145.000,00
P.T.: 16001.1212200082.077 – Contrapertida para Convênios
33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa jurídica fls. 1250 R$ 95.000,00
P.T.: 16001.1236500772.170 – Otimização e Revitalização das Unidades Educação Infantil
33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls. 1294 R$ 150.000,00
33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 1296 R$ 100.000,00
P.T.: 16001.1212200082.203 – Manutenção das Atividades e Serviços da SEME e do FME
31.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 1310 R$ 500.000,00
31.91.13.07.01.01 – Contribuição Patronal / RPPS – FPREV fls. 1607 R$ 200.000,00 
33.90.30.02.01.01 – Combustíveis fls. 1312 R$ 300.000,00
33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls. 1315 R$ 1.000.000,00
44.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente fls. 1323 R$ 700.000,00
P.T.: 16001.1236500772.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando
33.90.30.05.01.01 – Gás fls. 1326 R$ 150.000,00
33.90.30.07.01.01 – Gêneros Alimentícios fls. 1332 R$ 500.000,00
33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 1345 R$ 300.000,00
P.T.: 16001.1236100732.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando 
33.90.30.05.01.01 – Gás fls. 1328 R$ 100.000,00
33.90.30.07.01.01 – Gêneros Alimentícios fls. 1331 R$ 1.470.000,00
33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 1346 R$ 230.000,00
P.T.: 16001.1236602262.260 – Ações Complementares de Apoio ao Educando
33.90.30.07.01.01 – Gêneros Alimentícios fls. 1330 R$ 880.000,00
33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 1344 R$ 80.000,00
P.T.: 16001.1236700742.265 – Manutenção da Unidade Escolar da Educação Especial
33.90.30.99.01.01 – Outros Materiais fls. 1358 R$ 150.000,00
44.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente fls. 1364 R$ 150.000,00
 
 Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
SANDRO MATOS
PREFEITO

open original →