| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2015 |
| Date | 2015-12-02 |
| Ementa | “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” |
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LEI Nº 2.050 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 “Abre Crédito Adicional Suplementar às dotações do Orçamento Vigente e dá providências Correlatas” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara dos Vereadores da Cidade de São João de Meriti, aprova e eu Sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.300.000,00(Seis milhões e trezentos mil reais), em favor das seguintes Dotações Orçamentárias: SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO P.T.: 06001.0412300601.048 – Modernização dos Métodos e Ações Fiscais 33.90.39.09.01.01 – Tarifas Bancárias fls. 74 R$ 1.000.000,00 P.T.: 06001.2884300632.128 – Administração da Dívida Interna 46.90.71.01.01.01 – Dívida Contratatual Resgatada INSS R$. 97 R$ 2.100.000,00 46.91.71.01.01.01 – Meriti Previ – Parcelamento fls. 99 R$ 3.200.000,00 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964. SECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO GERAL P.T.: 02001.0412200081.218 – Promoção das Festas do Calendário Munic. e Demais Eventos 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 2 R$ 540.000,00 P.T.: 02001.0412200081.412 – Compra ou Loc.de Viat. Para Deslocamento de Autoridadades 33.90.39.07.01.01 – Loc.de Equip.Veic. e/ou Maq. Pesadas fls. 3 R$ 90.000,00 44.90.52.04.01.01 – Veículos fls. 4 R$ 10.000,00 P.T.: 02001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria 33.90.30.16.01.01 – Material de Expediente fls. 12 R$ 60.000,00 33.90.36.01.01.01 – Locações de Imóveis fls. 15 R$ 50.000,00 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoas Jurídica fls. 17 R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO P.T.: 04001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 69 R$ 100.000,00 SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO P.T.: 06001.2884300632.128 – Administração da Dívida Interna 31.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 95 R$ 100.000,00 SECRETARIA DE OBRAS, AMBIENTE E DEFESA CIVIL P.T.: 07001.1545201241.298 – Construção e/ou Modernização de Praças em Div. Localidades 33.90.93.01.12.01 – Indenizações e Restituições fls. 1564 R$ 300.000,00 44.90.51.01.12.01 – Obras e Instalações fls. 116 R$ 500.000,00 P.T.: 07001.1545201881.368 – Implantação, Revitalização e Modernização de Calçadões 33.90.93.01.01.01 – Indenizações e Restituições fls. 1563 R$ 300.000,00 P.T.: 07001.1545201881.400 – Revitalização do Centro de São João de Mariti 44.90.51.01.12.02 – Obras e Instalações fls. 150 R$ 40.000,00 44.90.52.01.12.02 – Equipamentos e Material Permanente fls. 153 R$ 500.000,00 P.T.: 07001.1545201881.522 – Reforma da Escadaria do Morro da Caixa D’agua 44.90.51.02.01.01 – Obras e Instalações fls. 183 R$ 40.000,00 P.T.: 07001.0412200082.010 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 199 R$ 230.000,00 P.T.: 07001. 0412201302.088 – Assegurar Valores de Recuros do Tesouro Municipal 44.90.52.01.01.01 – Equipamentos e Material Permanente fls. 206 R$ 50.000,00 P.T.: 07002.1554101731.517 – Paisagismo Meritiense fls. 1445 R$ 90.000,00 SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE DEDENV.ECON. E ORDEM URBANA P.T.: 10001.2678201372.038 – Promover a Melhoria e a Manutenção da Sinalização Horizontal 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 248 R$ 330.000,00 33.90.39.04.01.03 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 249 R$ 500.000,00 SECRETARIA DE TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA P.T.: 24001.1912200341.158 – Microfilmagem e/ou Digitalização de Documentos Aequivados 33.90.39.04.01.01 – Outros Serviços / Pesssoa Jurídica fls. 511 R$ 180.000,00 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL P.T.: 26001.1412200081.206 – Manutenção do Centro de Referência de Direitos Humanaos 33.90.39.04.12.01 – Outros Serviços / Pessoa Jurídica fls. 456 R$ 190.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS P.T.: 35004.1545200892.029 – Retirada de Lixo Domiciliar, Entulhos e Outros 33.90.92.00.01.01 – Despesas de Exercícios Anteriores fls. 584 R$2.000.000,00 Art.3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SANDRO MATOS PREFEITO