| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2331 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, para integrar a rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
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LEI Nº 2.331 DE 14 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental, para integrar a rede municipal de ensino e dá outras providências.” O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Art. 30 a 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental, com sede a Rua Paulo Soares do Nascimento nº 305, Vilar dos Teles , São João de Meriti. Art. 2º - A Escola Municipal criada no artigo 1º tem a denominação de “E. M. Professora Graça Grijó”. Art. 3º - Fica criado 01 (hum) cargo de Diretor Geral – Símbolo FG1 e 02 (dois) cargos de Diretor Adjunto, - Símbolo FG3, na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º- As despesas de manutenção e funcionamento da referida escola ora criada, correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Município. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO