| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2333 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | “incluí, no calendário de eventos do Município de São João de Meriti o “Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, a ser estabelecido no dia 21 de Janeiro de cada ano. |
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LEI Nº 2.333 DE 14 DE JUNHO DE 2022 “incluí, no calendário de eventos do Município de São João de Meriti o “Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, a ser estabelecido no dia 21 de Janeiro de cada ano. Autor: Dudu Padrinho O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de São João de Meriti o “Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa” a ser comemorado anualmente no dia 21 de Janeiro. Art 2º - Esta data fica incluída no Calendário Cívico do Município para efeitos de comemoração oficial. Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO