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norma nº 2333/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2333 / 2022
Date 2022-06-14
Ementa“incluí, no calendário de eventos do Município de São João de Meriti o “Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa, a ser estabelecido no dia 21 de Janeiro de cada ano.
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LEI Nº 2.333 DE 14 DE JUNHO DE 2022
“incluí, no calendário de eventos do 
Município de São João de Meriti o “Dia 
Municipal de Combate a Intolerância 
Religiosa, a ser estabelecido no dia 21 
de Janeiro de cada ano. 
Autor: Dudu Padrinho 
O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, 
faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu 
sanciono a seguinte 
L E I :
Art 1º - Fica instituída no Calendário Oficial do Município de São João de Meriti o 
“Dia Municipal de Combate a Intolerância Religiosa” a ser comemorado 
anualmente no dia 21 de Janeiro. 
Art 2º - Esta data fica incluída no Calendário Cívico do Município para efeitos de 
comemoração oficial. 
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Dr JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO 

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