| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Institui no âmbito do município de São João de Meriti a Semana da Conscientização do Autismo. |
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LEI Nº 2.334 DE 14 DE JUNHO DE 2022 Institui no âmbito do município de São João de Meriti a Semana da Conscientização do Autismo. Autor: Jorge Luiz Lima Florêncio – KBÇA O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de São João de Meriti a Semana da Conscientização do Autismo, que será realizada anualmente na primeira semana do Mês de Abril, coincidindo com data que está instituído (02 de Abril) o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Art. 2º O Dia da Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo em todo o município de São João de Meriti. Art. 3º Poderão ser firmados convênios ou parcerias com empresas privadas para a obtenção de recursos e materiais para a realização do evento. Art. 4º A programação e atividades do Dia da Conscientização do Autismo poderão ser auxiliadas pelas Secretarias Municipais interessadas ao tema, além de instituições e associações ligadas ao assunto, e outras esferas do Poder Público, com ações que priorizarão: I – Debater assuntos relacionados com o Autismo; II – Promover a troca de experiências e ideias sobre o assunto; III – Ampliar e estimular o conhecimento sobre o Autismo; IV – Envolver atividades na área de educação, psicologia, medicina, fonoaudiologia, educação física, terapia ocupacional, empregabilidade e empreendedorismo em torno da temática do autismo; Art. 5º As despesas para execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento do Município, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dr JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO