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norma nº 2337/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2337 / 2022
Date 2022-06-21
Ementa“institui no âmbito do município de São João de Meriti o “Dia Municipal do Espírita e dá outras providências.
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LEI Nº 2.337 DE 21 DE JUNHO DE 2022
“institui no âmbito do município de São 
João de Meriti o “Dia Municipal do 
Espírita e dá outras providências. 
Autor: Dudu Padrinho 
O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, 
faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu 
sanciono a seguinte 
L E I :
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João de Meriti o “Dia Municipal do 
Espírita” a ser comemorado anualmente no dia 30 de Junho. 
Art. 2º - O evento de que se trata esta Lei, passará a integrar o Calendário de 
eventos da Cidade de São João de Meriti. 
Art. 3º - As atividades alusivas à efemeridade serão realizadas na Câmara de 
São João de Meriti. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Dr JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO 

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