| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 2636 |
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DECRETO Nº 2.156 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI: no uso de suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2293 de 06 dezembro de 2021. D E C R E T A: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.902.096,40 (Quatro milhões, novecentos e dois mil, noventa e seis reais e quarenta centavos) no orçamento geral do município, de acordo com anexo I abaixo: PT ND FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃO 01.031.0044.2125 3.1.90.1106 002 1500 R$ 4.902.096,40 TOTAL R$ 4.902.096,40 Art. 2º - Os recursos para o Crédito Adicional Suplementar advêm da anulação parcial de acordo com o inciso III, § 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 março de 1964, na forma demonstrada no anexo II abaixo: PT ND FICHA FONTE ANULAÇÃO 01.031.0044.2125 3.3.90.93.03 0013 1500 R$4.902,096,40 TOTAL R$4.902,096,40 Art. 3º Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da respectiva Unidade. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DAVI PERINI VERMELHO – PRESIDENTE AMILTON MACHADO DOMINGUES – 1º VICE-PRESIDENTE JULIO RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES – 1º SECRETÁRIO PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES – 2º SECRETÁRIO