| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2214 / 2019 |
| Date | 2019-10-29 |
| Ementa | Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101 de 24 de maio de 2016. |
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LEI Nº 2.214 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101 de 24 de maio de 2016. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º- Fica criada, denominada e integrada a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação a Escola Municipal José Luiz Viviani Gonçalves, com sede na Av. Mendes de Oliveira, s/nº, bairro Grande Rio, nesta Cidade, a contar de 03/08/2016. Art 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO FERREIRA NETO Prefeito