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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2214/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2214 / 2019
Date 2019-10-29
EmentaAltera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.101 de 24 de maio de 2016.
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LEI Nº 2.214 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal 
nº 2.101 de 24 de maio de 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e 
eu sanciono a seguinte 
L E I:
Art. 1º- Fica criada, denominada e integrada a estrutura administrativa da 
Secretaria Municipal de Educação a Escola Municipal José Luiz Viviani Gonçalves,
com sede na Av. Mendes de Oliveira, s/nº, bairro Grande Rio, nesta Cidade, a contar de 
03/08/2016.
Art 2º- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO FERREIRA NETO
Prefeito

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