| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2217 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | “TORNA JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO HERÓI MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI ” |
| native_id | 282 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.217 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 “TORNA JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO HERÓI MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI ” Autor: Aldinho Hungria O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI aprova e eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - A presente lei torna JOÃO CÂNDIDO FELISBERTO – “Marinheiro João Cândido”, líder da Revolta da Chibata, em 1910, HERÓI MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, devendo ficar registrado nos anais de nosso município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti, 18 de Dezembro de 2019. JOÃO FERREIRA NETO Prefeito