| Tipo | Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2023 |
| Date | 2023-04-25 |
| Ementa | REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM A INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA |
| native_id | 2840 |
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INDICAÇÃO PROCESSO Nº 0177-23 Com fulcro no Art. 149, da Resolução nº 1.055, de 06 de junho de 2000, o Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito: SUGERE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS QUE POSSIBILITEM A INCLUSÃO DE AÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024, PARA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA Esta preposição tem por objetivo proporcionar aos Portadores de Deficiência melhor mobilidade aos cadeirantes e outros que tenham a necessidade de locomoção. São João de Meriti, 25 de Abril de 2023. JORGE LUIZ LIMA FLORENCIO VEREADOR KBÇA