| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2218 / 2020 |
| Date | 2020-07-14 |
| Ementa | Altera anexo da LDO nº 2208 de 16/07/2019, do Município de São João de Meriti para o Exercício 2020. |
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LEI Nº 2.218 DE 14 DE JULHO DE 2020. Ementa: Altera anexo da LDO nº 2208 de 16/07/2019, do Município de São João de Meriti para o Exercício 2020. O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L E I : Art. 1º - Altera o anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e o anexo de Metas Anuais. Art. 2º - Todos os demais anexos, bem como o texto da Lei, manter-se-ão inalterados. Art.3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOÃO FERREIRA NETO Prefeito