| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar |
| native_id | 3016 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.310 DE 24 DE AGOSTO DE 2023. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, de 22 de dezembro de 2022, D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João de Meriti, para atender a dotação do orçamento vigente. Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial de dotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da respectiva Unidade, na forma demonstrada abaixo: FUNÇÃO PROGRAMÁTICA NATUREZA DE DESPESA CÓDIGO REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO 01.122.042.2.126 3.3.90.40.00 1164 1500 100.000,00 01.122.042.2.126 3.3.90.30.00 3 1500 100.000,00 01.122.042.2.126 3.3.90.39.00 5 1500 200.000,00 TOTAL 200.000,00 200.000,00 ERRATA: Onde se lê: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), Leia-se R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. AMILTON MACHADO DOMINGUES PRESIDENTE ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA - TATÃO 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO