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norma nº 2310/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2310 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaAbre crédito adicional suplementar
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Documents (1)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.310 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de 
suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, de 22 de 
dezembro de 2022, 
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 
(Quatrocentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João de Meriti, para
atender a dotação do orçamento vigente.
Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação parcial de 
dotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das 
Despesas da respectiva Unidade, na forma demonstrada abaixo: 
FUNÇÃO 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DE 
DESPESA
CÓDIGO 
REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO
01.122.042.2.126 3.3.90.40.00 1164 1500 100.000,00
01.122.042.2.126 3.3.90.30.00 3 1500 100.000,00
01.122.042.2.126 3.3.90.39.00 5 1500 200.000,00
TOTAL 200.000,00 200.000,00
ERRATA:
Onde se lê: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), Leia-se R$ 200.000,00 
(Duzentos mil reais)
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
AMILTON MACHADO DOMINGUES 
PRESIDENTE
ROGÉRIO DE MACEDO FERNANDES SEBASTIÃO ARIA DA SILVA - TATÃO
 1º VICE-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE 
 EDUARDO DOS SANTOS ABREU CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 

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