| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2236 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Denominação de creche |
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LEI Nº 2.236 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DE MERITI, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, e considerando a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área educacional, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º. Fica criada e denominada a Creche Municipal VALDER VERMELHO, localizada na Rua Ana Brito da Silva, nº 300, São Mateus, São João de Meriti/RJ. Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta correrão à conta das dotações orçamentárias próprias previstas em Lei, autorizadas as devidas suplementações. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São João de Meriti 08 de Dezembro de 2020. JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO