br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2236/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2236 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaDenominação de creche
native_id309

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2.236 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
Legais e Constitucionais, e considerando a necessidade de dar atendimento à demanda 
existente na área educacional, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DE MERITI aprova e eu sanciono a seguinte
L E I: 
Art. 1º. Fica criada e denominada a Creche Municipal VALDER VERMELHO, localizada 
na Rua Ana Brito da Silva, nº 300, São Mateus, São João de Meriti/RJ.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução desta correrão à conta das dotações 
orçamentárias próprias previstas em Lei, autorizadas as devidas suplementações.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
São João de Meriti 08 de Dezembro de 2020.
JOÃO FERREIRA NETO
PREFEITO

open original →