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norma nº 2237/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2237 / 2020
Date 2020-12-16
EmentaCria o Sistema e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São João de Meriti - SISAN/MERITI, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
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LEI Nº 2.237 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Cria o Sistema e a Política Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional de São 
João de Meriti - SISAN/MERITI, com 
vistas em assegurar o direito humano à 
alimentação adequada e dá outras 
providências. 
Considerando a Lei Federal nº 11.346, de 25 de setembro de 2006– Lei Orgânica Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, que cria o Sistema Nacional de Segurança 
Alimentar e Nutricional – SISAN; 
Considerando a Lei Estadual nº 5.594, de 11 de dezembro de 2009, que cria o Sistema e a 
Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio de Janeiro, alterada 
pela Lei nº 5.691, de 16 de abril de 2010;
O Prefeito do Município de São João de Meriti, Dr. João Ferreira Neto, faço saberque a 
Câmara de Vereadores Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS: 
Artigo 1º - Esta Lei estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos ecomposição do 
Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São João de Meriti - SISAN/MERITI, 
por meio do qual o poder público,com a participação da sociedadecivil organizada, formulará e 
implementará políticas, planos, programas eações com vistas em assegurar o direito humano à 
alimentação adequada (DHAA). 
Artigo 2º - A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade 
da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição 
Federal, mais precisamente em seu artigo 6º, devendo o poder público adotar as políticas e 
ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da 
população meritiense. 
§ 1º A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, 
culturais, econômicas, regionais e sociais do município. 
§ 2º É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, 
fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir 
os mecanismos para sua exigibilidade. 
Artigo 3º - A segurança alimentar e nutricional consiste na realização dodireito de todos ao 
acesso regular e permanente a alimentos de qualidade,em quantidade suficiente, sem 
comprometer o acesso a outrasnecessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares 
promotorasde saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejamambiental, cultural, 
econômica, socialmente sustentáveis.
Artigo 4º - A segurança alimentar e nutricional abrange:
I. A ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial 
da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da 
comercialização, incluindo-se os acordos nacionais e internacionais, do abastecimento e 
da distribuição dos alimentos, incluindo-se a água, bem como da geração de emprego e 
da redistribuição da renda para os munícipes da cidade de São João de Meriti; 
II. A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais do 
município; 
III. A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos 
populacionais específicos, com recortes étnico-raciais com a política da Igualdade Racial 
municipal e populações em situação de vulnerabilidade social no município; 
IV - A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem 
como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que 
respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população meritiense; 
V – A produção de conhecimento e o acesso à informação; 
VI - A implementação de políticas públicas intersetoriais e estratégias sustentáveis e 
participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as 
múltiplas características culturais do município; 
Artigo 5º - A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar 
e nutricional requer o respeito à soberania, que confere a primazia de suas decisões sobre a 
produção e o consumo de alimentos. 
Artigo 6º - O Município de São João de Meriti empenhar-se-á, com outros Municípios, Estados, 
União e países estrangeiros, na promoção do direito humano à alimentação adequada. 
CAPÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPALDE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Artigo 7º -Fica criado o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -
SISAN/MERITI - para a consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança 
alimentar e nutricional da população, integrado por um conjunto de secretarias, órgãos e 
entidades do Município de São João de Meriti e, por instituições privadas, com ou sem fins 
lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional que manifestem interesse em integrar o 
Sistema, respeitada a legislação aplicável.
§ 1º A participação no SISAN/MERITI de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e 
diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/MERITI e pela Câmara Intersecretarias de 
Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/MERITI, a ser criada em ato do Poder Executivo 
Municipal. 
§ 2º Os órgãos responsáveis pela definição dos critérios de que trata o § 1º deste artigo poderão 
estabelecer requisitos distintos e específicos para os setores público e privado; 
§ 3º Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SISAN/MERITI o farão em 
caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios.
§ 4º O dever do poder público municipal não exclui a responsabilidade das entidades da 
sociedade civil integrantes do SISAN/MERITI. 
Artigo 8º - O SISAN do município de São João de Meriti será regido pelos seguintes princípios a 
saber: 
I. Universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, semqualquer espécie de 
discriminação;
II. Preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas;
III. Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle da
política e do planomunicipal de segurança alimentar e nutricional de São João de Meriti; 
IV.Transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos eprivados e dos critérios 
para sua concessão.
Artigo 9º - O SISAN/MERITI, tem como base as seguintes diretrizes: 
I. Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não 
governamentais; 
II. Descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração entre as esferas de 
governos e entre as Secretarias municipais de governo, tendo como Coordenação Geral o 
Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Cultura, Lazer, Direitos Humanos e Igualdade Racial, 
sendo esta última de responsabilidade do setor da Gerência dos Conselhos. 
III. Monitoramento da situação alimentar e nutricional do município de São João de Meriti
visando a subsidiaro ciclo de gestãodas políticas para a área nas diferentes secretarias de 
governo;
IV. Conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso àalimentação adequada, 
com ações que ampliem a capacidade de subsistênciaautônoma da população Meritiense; 
V. articulação entre orçamento e gestão pública municipal;
VI. Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de RecursosHumanos na área 
para os profissionais do Município de São João de Meriti; 
Artigo 10 - O SISAN Municipal tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de 
segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e 
sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da 
segurança alimentare nutricional da população meritiense. 
Artigo 11 - Integram o SISAN do município de São João de Meriti: 
I. A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN/MERITI) instância 
responsável pela indicação ao COMSEA/MERITI das diretrizes e prioridades da Política e do 
Plano Municipal de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;
II. O COMSEA/MERITI, órgão de assessoramento imediato, ao Prefeito e à Gerência dos 
Conselhos da Secretaria de Cultura Lazer Direitos Humanos e Igualdade Racial será 
responsável pelas seguintes atribuições:
a) convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional,com periodicidade 
não superior a 4 (quatro) anos, bem comodefinir seus parâmetros de composição, organização e 
funcionamento,por meio de regulamento próprio;
b) propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as deliberaçõesda Conferência Municipal 
de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizese prioridades da Política e do Plano Municipal 
de Segurança Alimentare Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para suaconsecução;
c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração comos demais integrantes do 
Sistema, a implementação e a convergênciade ações inerentes à Política e ao Plano Municipal
de Segurança Alimentare Nutricional;
d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e 
Nutricional – CAISAN/MERITI, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;
e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de 
segurança alimentar e nutricional nos Municípios, nos Estados, no Distrito Federal e na União, 
com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN; 
f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações 
públicas de segurança alimentar e nutricional no município de São João de Meriti. 
III. A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/MERITI, integrada 
por Servidores municipais vinculados as Secretarias Municipais afetas àPolítica Municipalque 
serão responsáveis pelas pastas relacionadasà consecução da segurança alimentar e 
nutricional, constituindo a Presidência e Secretaria Executiva da CAISAN/MERITI, 
respectivamente, o Gabinete do Prefeito e a Gerência dos Conselhos da Secretaria de Cultura, 
Lazer, Direitos Humanos e Igualdade Racial, com as seguintes atribuições, dentre outras: 
a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA/MERITI, a Política e o Plano Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes,metas, fontes de recursos e 
instrumentos de acompanhamento,monitoramento e avaliação de sua implementação;
b) coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de SAN;
c) articular no município as políticas e planos de SAN, de suas congêneres municipais, 
estaduais, do Distrito Federal e da União; 
IV. Os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional do município de São João de 
Meriti; 
V. As instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e 
que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN municipal.
§ 1º. A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional obedecerá aos critérios das 
Conferências estaduais, do Distrito Federal e Nacional, assim como sua temática central e seus 
eixos temáticos, nas quais serão eleitos delegados para as etapas estaduais e nacionais. 
§ 2º. O COMSEA/MERITI, será composto a partir dos seguintes critérios:
I- 1/3 (um terço) de representantes governamentais constituído pelas indicações dos 
conselheiros municipais indicados pelo Gabinete do Prefeito e pelos Secretários Municipais das 
pastas afetas à Política da Segurança Alimentar e Nutricional;
II. 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil escolhidos apartir de critérios de 
Votação por meio de Processo Eleitoral na cidade de São João de Meriti ou a partir de critérios 
de indicação aprovados na Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 
III. Observadores, incluindo-se representantes dos Conselhos de Classe Profissionalde âmbito 
federal afins, de organismos internacionais e do Ministério Público Municipal. 
§ 3º. O COMSEA/MERITI será presidido por um de seus integrantes, representante da 
sociedade civil, indicado pelo plenário do colegiado, na forma do regulamento, e designado pelo 
Gabinete do Prefeito e pela Gerência dos Conselhos da Secretaria De Cultura Lazer, Direitos 
Humanos e Igualdade Racial; 
§ 4º. A atuação dos conselheiros, titulares e suplentes, no COMSEA/MERITI será considerada 
serviço de relevante interesse público e não remunerada.
Artigo 12 - Fica criado o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São João de 
Meriti, como expressão e instrumento da ação orquestrada do Poder Público e a sociedade civil, 
para garantir a cada munícipe o acesso ao direito humano da alimentação adequada e as ações 
de segurança alimentar e nutricional de forma sustentável e soberana.
§1º. Cabe ao Poder Executivo, através de decreto a ser editado no prazo máximo de 180 dias, a 
partir da publicação desta Lei, definir diretrizes e normas quanto à sua constituição, dotação 
orçamentária e outros recursos para seu funcionamento.
§2º. Cabe ao Poder Executivo municipal, representado pelo Gabinete do Prefeito e pela 
Gerência dos Conselhos da Secretaria de Cultura, Lazer, Direitos Humanos e Igualdade Racial, 
a gestão dos recursos advindos do Fundo de SAN; 
§3º. A aplicação de recursos do Fundo de SAN será fiscalizada e deliberada pelo 
COMSEA/MERITI;
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Art. 13. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, componente estratégico do 
desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas 
a assegurar o direito humano à alimentação adequada, sem comprometer a satisfação de outras 
necessidades essenciais e o desenvolvimento integral da pessoa humana. 
§ 1º A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional far-se-á mediante planejamento 
integrado e intersetorial de ações governamentais e da sociedade civil, que fundamentarão as 
políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, assegurados no Plano Plurianual (PPA), 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária (LO). 
§ 2º O planejamento das ações de Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será 
determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. 
§ 3º A participação do setor privado será incentivada nos termos da legislação específica. 
Art. 14. A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, como componente 
estratégico do desenvolvimento sustentável, será regida pelas seguintes diretrizes: 
I - promoção e incorporação da dimensão do direito humano à alimentação adequada e saudável 
nas políticas públicas; 
II - promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável; 
III - promoção da educação alimentar e nutricional; 
IV - ampliação e fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de 
atenção à saúde, de modo articulado às demais Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional; 
V - garantia do atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em 
situação de insegurança alimentar e nutricional;
VI - fortalecimento das ações de vigilância sanitária na cadeia alimentar; 
VII - promoção e apoio à geração de trabalho e renda; 
VIII - preservação e recuperação do meio ambiente, dos recursos hídricos e garantindo o acesso 
à água de qualidade para consumo humano e produção; 
IX - respeito às comunidades tradicionais, à cultura e aos hábitos alimentares locais; 
X - promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil organizada 
na elaboração e no controle social da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 
XI - garantia e fortalecimento da articulação da regionalização das ações intersetoriais voltadas à 
Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios; 
XII - promoção de políticas integradas para combater a concentração regional de renda e a 
consequente exclusão social; 
XIII - realização de ações complementares, no âmbito desta lei, em apoio à reforma agrária, para 
identificação, regularização, demarcação, distribuição e titulação das terras públicas do Estado e 
para terras dos povos e comunidades tradicionais; 
XIV - fortalecimento e autonomia da agricultura familiar, com estruturação e desenvolvimento de 
sistemas de base agroecológica de produção, extração, processamento e distribuição de 
alimentos, orientando prioritariamente para o suprimento das necessidades de abastecimento 
local; 
XV - formulação de política de inclusão do pescado no cardápio alimentar da população. 
Art. 15. O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Plano Plurianual 
do Estado (PPA), deve: 
I - identificar estratégias, ações e metas a serem implementadas segundo cronograma definido; 
II - indicar fontes orçamentárias e recursos administrativos a serem alocados para a 
concretização do direito humano à alimentação adequada e saudável;
III - criar condições efetivas de infraestrutura e recursos humanos que permitam a exigibilidade 
administrativa do direito humano à alimentação adequada e saudável;
IV - definir e estabelecer formas de monitoramento, seus responsáveis e suas respectivas 
competências, mediante a identificação e o acompanhamento de indicadores de processos e de 
impacto, bem como estabelecer as formas dos ajustes necessários para garantir a realização 
das metas e diretrizes programadas.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 16 -Cabe ao Poder Executivo incentivar e mobilizar a sociedade civil organizada para 
formar a composição inicialdo COMSEA/MERITI, cujo mandato terá vigência de 2 (dois) anos, 
contados a partir da nomeação dos seus membros. 
Artigo 17 - O Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será elaborado no prazo 
máximo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta Lei.
Artigo 18- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições 
em contrário. 
JOÃO FERREIRA NETO
PREFEITO 

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