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norma nº 216/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 216 / 2023
Date 2023-11-07
Ementa"Altera o Anexo V da Lei Complementar 213 de 08 de novembro de 2022 – Descrição do cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providencias".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 216 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 
"Altera o Anexo V da Lei Complementar 213 de 08 de 
novembro de 2022 – Descrição do cargo de Fisioterapeuta, 
e dá outras providencias". 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei complementar: 
Art. 1º - Fica alterado o Anexo V da Lei Complementar nº 213 de 08 de 
novembro de 2022- Descrição do cargo de Fisioterapeuta, que que passa a ter a seguinte 
redação: 
Anexo V: Descrição dos Cargos 
CARGO CARGA HORÁRIA 
SEMANAL 
REQUISITO PARA INVESTIDURA 
NO CARGO 
FISIOTERAPEUTA 30 HORAS 
CURSO SUPERIOR E HABILITAÇÃO 
NO CONSELHO DA ÁREA DE 
ATUAÇÃO 
ATRIBUIÇÕES 
Atuar em equipe multiprofissional assegurando a assistência de fisioterapia e cuidados complexos, 
através de acompanhamento diário de pacientes; monitorar os desempenhos da equipe e participar da 
elaboração e protocolos relacionados a assistência fisioterapêutica; participar do processo de 
implantação do sistema de qualidade na sua área de atuação; acompanhar a evolução diária do paciente 
através da observação de exames complementares, e , programar em conjunto com a equipe 
interdisciplinar estratégias de atendimento fisioterapêutico ; manter inter-relação com as demais 
equipes; participar da elaboração de manuais, rotinas, procedimentos e impressos necessários à 
organização do serviço, sempre atendendo a padronização e orientação da unidade; participar de 
programas de desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, e das atividades oferecidas pelo Setor 
de Recursos Humanos; elaborar estratégias de acordo com protocolos, otimizando o desmame da prótese 
ventilatória; elaborar e monitorar as estatísticas de atendimento; auxiliar a coordenação da fisioterapia 
na avaliação dos fisioterapeutas assistenciais; pontuar, de acordo com as observações diárias, questões 
na equipe fisioterapêutica que necessitem de intervenção da coordenação; promover discussões diárias 
com a equipe fisioterapêutica de tópicos relacionados ao atendimento, evolução e propostas para cada 
paciente; avaliar necessidades materiais para a assistência adequada da equipe fisioterapêutica, e lista￾las à coordenação da equipe; auxiliar a gerência dos indicadores estratégicos e assistenciais, através do 
acompanhamento dos mesmos; auxiliar a coordenação da equipe na avaliação semestral dos 
fisioterapeutas assistências de acordo com a política interna; executar outras tarefas afins, de acordo 
com as necessidades peculiares do órgão nos programas e projetos à serem implantados pela Secretaria 
Municipal de Saúde. 
Art. 2º - Ficam mantidas as atribuições dos demais cargos que constam no 
anexo V da Lei Complementar 213/2022. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JOÃO FERREIRA NETO 
Prefeito 

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