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norma nº 2335/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2335 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar
native_id3145

Documents (1)

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.335 DE 31 DE OUTUBRODE 2023. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no 
uso de suas atribuições constitucionais e com base na Lei Municipal nº 2.370, 
de 22 de dezembro de 2022, 
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 
(Duzentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de São João de Meriti, 
para atender a dotação do orçamento vigente. 
Art. 2º - O recurso para o Crédito Adicional Suplementar advém da anulação 
parcial de dotação orçamentária de acordo com o inciso III, do artigo 43, da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art. 3º - Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento 
das Despesas do Poder Legislativo, na forma demonstrada abaixo: 
FUNÇÃO 
PROGRAMÁTICA
NATUREZA 
DE 
DESPESA 
CÓDIGO 
REDUZIDO FONTE CRÉDITO ANULAÇÃO
01.122.042.2.126 4.4.90.52.00 7 1500 100.000,00 
01.122.042.2.126 3.3.90.39.00 5 1500 200.000,00
01.122.042.2.126 3.3.90.40.00 1164 1500 100.000,00
TOTAL 100.000,00 200.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário. 
PRESIDENTE 
1º VICE-PRESIDENTE 
2º VICE-PRESIDENTE 
1º SECRETÁRIO 
2º SECRETÁRIO 

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