| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 2021 |
| Date | 2021-03-02 |
| Ementa | Desafeta trecho da Avenida do Canal , para ampliação e implantação da Praça do Canal, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.249 DE 02 DE MARÇO DE 2021 O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Arts. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º Fica desafetado o trecho de rua compreendido na Avenida do Canal , para a ampliação e implantação da Praça do Canal , medindo 23,89 metros , seguido por curva de 159º , e trecho seguinte medindo 11.59 metros , no limite com o Canal existente e paralelo a Av. Automóvel Clube; Art. 2º Fica declarado de uso comum do povo a área compreendida em 23.89 metros, seguido por curva de 159º , e trecho seguinte medindo 11.59 metros na Avenida do Canal , trecho de 7.20 metros da Avenida do Canal e Avenida Automóvel Clube , seguido por 19.67 metros de testada na Avenida Automóvel Clube , chanfro de 2.82 metros e continuação da testada em trecho de 10.24 metros na avenida automóvel clube. Curva de 16.01 metros entre a Avenida Automóvel Clube e Avenida do Canal , e 6.61 metros do fechamento da Avenida do Canal. Desafeta trecho da Avenida do Canal , para ampliação e implantação da Praça do Canal, e dá outras providências. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São João de Meriti, 02 de Março de 2021. JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO