br-locleg corpus explorer

← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2249/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2249 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaDesafeta trecho da Avenida do Canal , para ampliação e implantação da Praça do Canal, e dá outras providências.
native_id323

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.249 DE 02 DE MARÇO DE 2021
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o disposto nos Arts. 30 à 34 da Lei Federal nº 14.113 de 25 de 
dezembro de 2020.
Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a 
seguinte
L E I:
Art. 1º Fica desafetado o trecho de rua compreendido na Avenida do Canal , para a 
ampliação e implantação da Praça do Canal , medindo 23,89 metros , seguido por curva de 
159º , e trecho seguinte medindo 11.59 metros , no limite com o Canal existente e paralelo a 
Av. Automóvel Clube;
Art. 2º Fica declarado de uso comum do povo a área compreendida em 23.89 metros, 
seguido por curva de 159º , e trecho seguinte medindo 11.59 metros na Avenida do Canal , 
trecho de 7.20 metros da Avenida do Canal e Avenida Automóvel Clube , seguido por 19.67 
metros de testada na Avenida Automóvel Clube , chanfro de 2.82 metros e continuação da 
testada em trecho de 10.24 metros na avenida automóvel clube. Curva de 16.01 metros entre a 
Avenida Automóvel Clube e Avenida do Canal , e 6.61 metros do fechamento da Avenida do 
Canal. 
Desafeta trecho da Avenida do Canal , 
para ampliação e implantação da Praça do 
Canal, e dá outras providências.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
São João de Meriti, 02 de Março de 2021.
JOÃO FERREIRA NETO
PREFEITO 

open original →