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norma nº 2250/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2250 / 2021
Date 2021-03-02
EmentaINTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A SEMANA DO LAZER ACESSÍVEL
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LEI Nº 2.250 DE 02 MARÇO DE 2021
Autor: Giovani Ratinho Jr
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, 
tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, 
PROMULGA a seguinte
Art. 1º Fica instituído no Município de São João de Meriti, a “Semana do Lazer 
Acessível”, a ser realizado na semana de 21 de setembro de cada ano, em 
comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º A “Semana do Lazer Acessível” tem por objetivo propiciar e promover um dia 
de lazer destinado às pessoas com deficiência.
Parágrafo Único – O Município com o intuito de ampliar e fortalecer as atividades 
relacionadas à “Semana do Lazer Acessível” poderá fazer parcerias com instituições 
públicas ou privadas afim de desenvolver e promover brincadeiras, palestras, 
gincanas, dentre outras atividades, visando ações educativas, culturais, inclusivas 
totalmente adaptáveis, propiciando o lazer constitucionalmente garantido às pessoas 
com deficiência.
Art. 3° A “Semana do Lazer Acessível” ora instituído passa a integrar o Calendário 
Oficial dos Eventos do Município de São João de Meriti -RJ.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
São João de Meriti, 24 de Maio de 2021.
DAVI PERINI VERMELHO
Vereador Presidente
INTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI A 
SEMANA DO LAZER ACESSÍVEL.

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