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← São João de Meriti (RJ)

norma nº 2443/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2443 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDenominação de Espaço Público
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Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 2.443 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
“Denominação de Espaço Público.” 
Autor: Amilton Machado Domingues – Miltinho 
O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a 
Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, 
L E I:
Art. 1º - Altera o nome da Escola Municipal Charles de Gaulle, situada na Rua 
Fernando Rodrigues, Nº 514, no Bairro Grande Rio, São João de Meriti, Cep 
25.540-100 e passa a denominar-se Escola Municipal VEREADOR 
CARLOVAN JOSÉ DA SILVA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Dr JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO 

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