| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2443 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Denominação de Espaço Público |
| native_id | 3254 |
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LEI Nº 2.443 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 “Denominação de Espaço Público.” Autor: Amilton Machado Domingues – Miltinho O PREFEITO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI: Faço saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti, aprova e eu sanciono a seguinte, L E I: Art. 1º - Altera o nome da Escola Municipal Charles de Gaulle, situada na Rua Fernando Rodrigues, Nº 514, no Bairro Grande Rio, São João de Meriti, Cep 25.540-100 e passa a denominar-se Escola Municipal VEREADOR CARLOVAN JOSÉ DA SILVA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dr JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO