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norma nº 2454/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2454 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaRevoga o artigo 7º da Lei Municipal nº 1755 de 14 de dezembro de 2010, e o artigo 5º da Lei Municipal nº 2437 de 07 de novembro de 2023, e dá outras providências
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LEI Nº 2.454 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
“Revoga o artigo 7º da Lei Municipal nº 1755 de 
14 de dezembro de 2010, e o artigo 5º da Lei 
Municipal nº 2437 de 07 de novembro de 2023, e 
dá outras providências.” 
O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, faz saber que a 
Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte 
 LEI: 
Art. 1° - Fica revogado o artigo 7º da Lei Municipal nº 1755 de 14 de dezembro de 
2010, e o artigo 5º da Lei Municipal nº 2437 de 07 de novembro de 2023 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
JOÃO FERREIRA NETO 
PREFEITO

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