| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2450 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Institui no Calendário oficial de São João de Meriti o Dia do Tricolor |
| native_id | 3328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.450 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 EMENTA: “Institui no Calendário oficial de São João de Meriti o Dia do Tricolor.” Autores: Miltinho, Rogerio Paes e Dudu Padrinho O Prefeito da Cidade de São João de Meriti, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São João de Meriti aprova e eu sanciono a seguinte L__________E____________I: Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município de São João de Meriti o “DIA DO TRICOLOR, a ser celebrado anualmente no dia 04 de Novembro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dr JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO