norma nº 15/1975

LEA e 015 DEC OS zm: Ro ag LOTES.
anscsceraaceSecanso=enmenesn: nam cssniaf
& SÁLABA MINICTPAL DE SÃO CORO E 2ERITI,
por seus Teprecentantes legeis, avrnva à eu sanciono :. meyninte
drtigo 1º
ârtigo 2º
:EF:
= Será adotada, no limiofnio, 2 seno INTDADE DO turOR FIS..
CAL IC ESTADO DO NTO DE JANEIT O? - UFRJ, pera céleulo das
irportêâncias Lixas corresnondentes a tributon, a multas, a
banÊt
ação
AÇÃO 0
linites, do faixa: mera ofaite do tr
= Fios assentado que o "imicf-ie pedoré icualer o vilor da
FER] por Decreto cor a do Estado, sempre qno se verificar
ezce sumonto, na fer sta do tiene rto do artico 170
e seu q ou do Teereto - Toi nº 5, Ce
de 1º7£ do “etrdo Co Nio
E
II - Tabela ILaVIa do ertige 102
III = Tabela VIT A do coti So 108
7. Teto NI a do apti
V = Tetela IXa do artigo 127
2 117
VI — Tabelo Xa do artigo 138
VII = Tonçlo XI do ertigo 142
drtiço 3º — O pira Énico do avtigo 24, «9 amticog 26, 65, 08 inci —
“is
SI, III, V, VII do ertico 79 co nen ravágraro único, as
L,
alinoas 2 o b do artigo 21, € ertiso 93,0 artigo 95 e rous
incisos I, TI e It, oe articos 07 a 99 ap
do à com
to, o pax; rato 2º, o aptt, Fera
O Inciso II do 105, o inci
IcITdo 13?, o inciso IIT
do 125, € 163,0 173 0 1766 c 1% ds Deliterania no 200
so II do 112, e 124, 08 inci
dos introduzidos Por esto Lei, jacsam É vigorar com à soguin-
”
te redaçõos
... COreesc acerca.
Pártigo 24 4
mtos untecinedas gaz 1º Crone)prz
Parégra£o Érico - Pop us
celas monaris do um 2º mens Cetuadon até c dia M do Janoi —
concedila mn veiunT,
q3e Te 1MÉ (dc; nor conto).
.
re, cerã
Artigo 36 - O importa estelar, à 1,2) (um o dois
+
léciros Dor cento) ce
II - Pecencecr cerne resinas
“Nec areca de.
IT - 50% (ciny
corunda a impogição rínira o 2,90 TRIM],
mta por rento) o
29 montento do irnosto od.
TUELA TO (te, mms
+
T-drtiço 49, S3º. incinos 1º o 20 X (cois por cento)so
bre o preço dog Servicos
1 - ártico 4º, 6 30. Íncicor 2, 4, To My 95, 26, "1, 22,23,
24 25 26, as 2, 3, 33, 35, 37, 40, 4, 42, 3 Ms
“Ds 46, 47 8, 0 51, 32 03 54, 55 56, 57, 58 »
Do, 69, 5, 6, 3, 614 65. 4 (uuntro por cento) nobre
O preço dog serviços; f
'TADO DO RIO DE JANEIRO f 2
tEFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI 2)
MART! MUNICIPAL
TZ - Axticço 43, 43º - incisos 13, 20, 30, 34, 26, 38, 39
65, E (cinco ror cento) acime a
O É, &s 10%
tez de ingresso, cartõsos do
trutas
V- Artiço 48, 8 3º
6,8,9,11,12,17 6 18 -
0,05 UZERT mensais
Dor emprecado, recolhido nº forme de reçulazento e nio
incilente quando o orefiscional habi
itedo poscua, somente
.
inlizpencâvel no examofcio é ativida —
' .
erceradoivas, mizrir-s do 1
3 de cortura ,
ie mentos cr-
de crrAvtos ou
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NV DO RIO DE JANEIRO
FEITURA MUNICIPAL DE: SÃO JOÃ
O DE MERITI
fnete do Prefeito = 2-7”
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TADO DO RIO DE JANEIRO
'EFEITURA MUNICIPAL L DE SÃO JOÃO DE: MERITI
ibinete do Prefeito = SESTSTARIA MINICIPAL
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EX — artigos de voctn
XCI - náorine
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escrever, cilculsr e simileregs
rinhos 24,00 UFIRT,
s os estabelecimentos
1enta vor cento)
- Clínica cr ge
6,90 UFERT
Casas
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1
de Lota
e
4300 UFERS
8,00 UFPI
E 2,0040F E
tos de inf]
fogos de si ço
20,00 UFA
10,00 ta”
cccccsioo 16,00 UFERIT
tohcleci —
af 12,00 USIRT
22,00 UFERT
11 -
mico e RGE
ção dizrias
até, 400 toneladas coscoscoconcasssecsoos 30300
12 - Industrialice
12 — Fercesrias, bares,
padarias, lanchonetes
10,00
URI
UPRI
15 — DEKAIS cota
en a UFERT
civors
JRA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI
do Prefeito = SECPITARTA MUNICIPAL
17 - Hotel cu Motel por Aptº o! quarto «csese.e 1,00 UFERTS
18 — Postos de Gasolina cocosor cross asss asa sao. 16,00 UFERIS
z Ed s
19 — Agência de automóveis .ec.ccesecrrsreness
20/05 PORPO? VALHO LES Seressisivisoettos eds aco
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Farmácia DOOM OCO sa Le nGsr Ore sa casar andas
DEOPONLAB SS q o EU SU RL ori Loss its sita dios
Perfumarias cocsssoseseos cocercecoscases
Importadores .ecesessecce ccecerecescooes
Joalheria ccccocereresecero
Sapataria ceseccsesses
Relojoaria +.
cecercccccosesenasas
Armarinho vee
Coconcoscccereresses
Ferragens . ccccerccoso sereno os
Papcleria ee COVOrCco Costccasencasss
Laboratório...ccsesessececccessssserrors
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ouros Cree recencantorosa soca ssas
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Diseccs CeCe neces ce ere sense cr sessao asa
2.
Deporites em gerr), Croncarosccesscansasas
artigos reliciosos DPPPBPES rosadas sÃo
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iutos quínicos crcecea concorrer ron Õ ss
Charutarir TOCO OO Case neo ce ncasda sas
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Cutelaria. poseprscoscigebesed or»
Engenharia e terrarlaneçge!: cecce cesso.
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Élcos e lubrificantes seres
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Atolior Porrogrêfico COMOrcoCecencscencas
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8,00 UFERIs
6,90 UFERIs
6,20 UFERIs
10,00 UFERIs
6,00 UFERIs
6,00 UFERTs
6,00 UFERIs
6,00 UFERIs
6,30 UFERIS
6,00 UFERIs
6,00 UFERIS
4,00 UFRTS
6,00 UFERIS
10,00. UFERT GS
6,00 UFZRIS
8,00: UFSRIs
5,00 UFERTE
8,00 UFERIS
6,00 UFJs
2,00 TERIs
4300 TFERTs
4,00 UFERIs
4300 UFERIS
6,00 UFERTs
4,00 UFERIs
4,00 UFERJs
D DE JANEIRO
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERTI
refeito
AM
45 —- Oficinas do cutomóvois .ececoccosecesoraso 4500 UFERIS
46 —-Barbearias
coccoroncnce racer sss ess sas ossos 2300 UNS
47 — Oficinas er: geral .ocococorcccc coco soe cres 4,00 UMES
48 — Salão de Peloza cececcccccococscccscocsoss 4500 UFERIS
19 = Doroe de jornais ceseserenesesesenssesssss 2300 UFERIS
50 — Laticínios — Denósito ecesecesoscsecanasoo 6,00 UFERIS
WENGÃO sosccltasodos cs sanada base ses snes cas 19200 URNA
51 — Gráficas ...
do e od sda ss aaa taitAs dO DRT
52 — Emreses de Viação .ece reccccscsso soe 00 00016500 UFERIS
53 - Agência de Representação, Turismo e Passa
CMS coscopsesosocecorccovososoce coco soos 4500 UPERIS
54 — Casas de Frutas coscosoccosccossoooosaoo. 2,00 UFRIS
in
11
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Escolas primírias particulares .ccesesees 4500 UFERIS
curso Ginasial coseoesosenoncoosssssossoo Ug00 UFIRTS
Wa
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| 1
Escolas de Hotoristos . .ecococonsesooases 6500 UFERIS
a
do
1
Carvonria cecocccccacoesocsooccsoccossose 4300 UFSRIS
je
3
1
Granjas cecsecosocecsocscesococsscososeso 4500 UFERIs
Fumerérias cososesossocsccsscorecoccosõos 6500 UMRIS
Irtorial Elétrico .scccccconcocsesacosooa 2900 UERIS
Ros
ras
Livrarias cocoscescococcoooscocoscasassso 4900 UFERIS
NOTAS:
I - Às taxos previstos vera os estabelecimentos cita -
des nos itons 2, 13 e 14 se encontram acrescidos com
os valores correspondentes & licença especial exigível
para seu babituzl fumcionemento, ficando dispensada au
: Ea od
torização prévia em to) sentidos
II - Licença especial, anuzl, vara funcionamento em ho-
rário slóm do norral, mois:
2) 30% (trinta por cento) da licença normal para os
ectabelecincntos localizados em suporcentro ou gam
a j a a l
*erias, com exceção daqueles a — .cescscercocsesas
N|
TURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI t
ete do Prefeito = SECRITARIA MUNICIPAL =
brangidos pelo inciso IIs
b) 50% (cinquenta por cento) da licença normal nos demais casos
com exceção daqueles abrangidos pelo incbso TI.
-os estabelecimentos de que tratem os itens 3, 4 e 15 ficem isen -
tos de licença especial para o funcicnamento além do horério nor-
mals
- 08 estabelecimentos que, a critório da Prefeitura, obtiverem per-
missão especial para instalarem no irterior de escolas, clubes,ho
tóis ou móteis, desdo que não haja comunicação direta para logra-
douros públicos, gozarão de desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre os valores desta tabela, podendo funcionar com concordên —
cia com os horários das atividades ali exercidas, indeperdentemen
te de pagamento de licença especials
-A taxa será acrescida do 50% (cinquenta por cento) em casos de eg
tabelecimentos que comerciem com adicional de até 3 espécieso
fundições, carpintarias marcenariaSy
- Pabricas, pedreiras, ferrarias,
onamento PA
sorrorias, carvoarias, armazéns corais, garagens 9 estaoil
ra autos, postos de lubrificação e aba ;tocimento de veículos, ompres
sa do divulgação e difusão de material para construção transportoio
“ras em geral, hospitais, postos do serviços médicos o dentários, Pen
sõos, hospodarias, canas de cômodos, agências de navegação e passa —
gens, exportedores e importadoros, sogros é capitalização * 8,00
UFERJS 3
io-conjunto de gêneros eli
go do higiono pessoal
massas glimentíci-
1eticínios, be-
verduras »
- Supermercados, assim ilentificados o conéro
mentíoios e cereais empacotados ao lado de arti
e domóstica, ferragens, louças, carnes; pescados»
as e conservas, material elétrico em pequena escalas
vidas, óleos comestíveis, refrigerantes, frutas, legumes;
artigos de touca —
artigos plésticos, confeites, articos escolares,
vrinque —
dor, cigarros, fósforos, artigos de vino; €e550 e barro
dos, fazendas e armarinho? 20,00 UFS 3
- Superlojas, assim identificados os estebelecimentos onde se pratica
a comerciliazação conjunta do produtos ou artigos de cato
com finalidades ou uso
gorias di —
versas e não simileros ou congêneres, s múlti-
plos, tais comot
Aparelhos elétricos do Aitusão ão sons ou imagens (Tolevisores» rê-
“dios ou toca-discos, gravadores e similares)s
- móveis estofados, de madeira ou metal, para dormitório, copas cozi —
nha, sala ou varanda e escritórios
TABELA LIT (Antigo 107)
LICENÇA DE IOCALIZAÇÃO TE FMOPISSTONAL nr aumêncro, com OU
gm LCOALTZAÇEO PITA, TP DE MAANADOR
AUTÓNCHO COOTIMADO, POR ATOS
= Profissional liberal ou autônomo, sem o progrãos não se con
"* Biderendo os mensageizos) cesssessesaro cosoros o ado 0 000000 2,00 UPERI
= "Profiscicnal liborel ou autônomo, com € pregados (não se con
000 4900 UFES
00 UF RI
sideranão os mensageiros) cesesesasensonanaroensanaaaass
— Trebalhador sutônomo cooperado o sapetoi.zo rerendfes ecosose Jo
— Alfaiates, floriotas, passadeiras; aoneiras, lavanderias €
outros serviços de artesanati de pequeno valor, que trebe -
lbem individunlmente, empregados e em sra arónria residên —
iss ,2900 UFRT
coossoso
2,00 URZRI
cia deco cre rea so o eso o arenoso osso soca n nda td
— Professores, quando niristrem aulas em vaxóter particular «
TABELA TV ( ART,102)
SICENÇA TISPECTAL, PANA COMFROIO EROVISCIO
1 - Rm barracas mas vias o logradouros públicos som preguizo de sreço
POr ocupação do droas
:718) Camevel É por diaseceseresesararerereres O,050 Uria
d) Fóstas Junims - por dia...s. 0,090.
0) Fatal o páscoa — por Alas casnapadasvosere 0,050 UMIRIS
2) Pincãos — por dicecesececrserersmerereemo Oj2 UFERIO
8) Fostos reliçiosas e outras - por Cinssese. 0,3 UFERIS
"= Em lojas, armazons e outros loceics
2) Festas Junin, por trinta ctasesececesese 2,002 FATO
d) Em qualquer época, por trinta discesceecee 2,004 UFERTS
- Escritórios para exposição e venda de inóveis, .
nos locais da construção, por ano om freção.. 2,004 UFERIS
- Em feiras Promocionais, exposição e outros lo
ais aprovados e permitidos: ,
— compartimentos, barracas, boxes e árecs o +
ternas e externas por motro quadrado e por!
DOS eercencecmrsconeracancencocresercacosos 093 UFERIS
ma sz
1- Não será devida a texa de liconça do loceli
Zação e Funcionamento para a venda do pro!
futos acrícoles diretamento do protutor no
consunidors
2- Tão se incluem nesta tabela as entidades so
Sisis, recrotativas beneficentes, desportivas
ou culturais, quando as atívidados forem
é ,
rovides para fins totalmente beneficentes ou
em finalidade Iverativas
ão será dovita a Tava do Licença do localiza
Ão e funitonanento para exposição e venda de
rtigos, tais como: pintura, coculturas, mode
“gens e semelhantes, dendã que pelo j róprio
tor e em locais permitidos pela Prefeituras
'SUINORO UU FEUICIas
MABRIA Y ( AM, 102 ) G
ECENÇA POR FETRA MEGOCLANTES NAS FEIRAS-LTV ES, ii
BI PREJUIZO DO RRZO POR OCUPAÇÃO DE AIEA E
ch Produtos horti-granjeiros - por feirncco score 0,05 w Win
= Produtos industrializados, menufaturados, do Ma
uso pessoal, carnas salgadas, fresons, € pei! ht
0,06 TO Mim
KOB coneneesernenaeeeces caos sora cora 000 0000
TABRIA V ( ART, 102 )
CENÇA POR FEIRA NEGOCIANTES NAS FENRAS-LIVUES,
4 PREJUIZO DO PRAZO POR OCUPAÇÃO DE ÁREA
- Produtos horti-granjetros — por feiviese 0,05 UFES
- produtos industrializados, mnufaturnão, de
uso possoal, carnas salgadas, frescas, é Del! ;
0,06 UMRI
KOD cosencence cena cenecaponenasonrententroros
TABELA VI ( ART, 102 )
4 NCRNAL PARA FUNCIONAIIINPOS IOCALIZAÇÃO DE TIVERSCAS
45 TOSOZRIGADAS Dº LICINÇA TSPECIAL,
ncinge ( t&ri-giric), por nose.
sa-de-cônodos com hobidiz, DOT CNOeseerass
: j
barész c huctes; DOT ANO ce corenenonenarasa
opolbos o” míquinos pers aiquinir voje nas
s ou ouros ertiçou, o enazclhos elotrini !
a êg civorçõeo, ror uno ou fm So o en ecl
lhos.
Aamente; pone code
9 god qualquer “Lu
ilog, cobrando ingreze
y DCD UnilCoconemenonc arca soma naaro nano
lanças ou rperolhos do pesar cu amporêr en Ê
ente da *
corcncen or coco sore r0 0 ads
e forças por rpovelhos menenl e 2º
chia, cu mlhis; 107 queéxio, Dor nês 00
o
AÇÃO ce ccscccenccerces on co nene nani racao
ncmag, DON DNOeecererconnererconenrasaetra
nesrtos, conferências ou reciteis, cobra"
o ingresso, DO? Lidesces
rridas co vofculos, com eobrange. Ge ingre!
OS, POr Cidoscercoreroncarcone sarna a arde
.
petículos circenzer, de anirais anogtra los,
A
res, ginócticas, 2orobacio, progtidigitação
outros, ârsméticos ou de opercteas
0,96
C,10
10,029
0,10
0,40
19,070. UERTO
10,070 UFENTO
20,00 UrEys
TFEIs
UFERIS
UMCRIS
UFERIS
UFERIa
UFEaIs
LXricos e outras modal idades de espetáculos ou
entretenimentos, por mês ou fragadereresreredo
Fiwercícios de esgrima, petinação ou s melhantes
Ziguos ou pista de mini-carvos motone tos ou si-
mileros, por mês ou E PE DI add
Exposições:
a) de animais vivosou enbalsemados e le figuras"
- Por mês ou Fa Pa
db) artísticos de pinturas escultura du seme-=
lhantes, cobrando ingressos, DO” rês ou fração
Boliche, por pistas ado RD RS
Prontões ou outros estabelecimentos onde haja
venda de poules ou ingressos con Tateios em
iinheiro, ou qualquer meio ae apostas, Para /
tuncionamento exclusivo entre 20 £ 24 horossin-
tlusive domingo; por ano on fração e adiartamen
E ORNRCENNE RE RES RNPRRO OS, (9) 20) 15 Do dd
Jogos autorizados - case de apostes sobre cor-
“idas de animais ou desportivoSs DO” NOS ecenvo
Togos autorizados?
1) em centros de diversoõs, Por mês, venda dru-
EaCiL a Mo nao dao o tdi dd oplomro sie ai arm pai
b) em cassinos, por mês de Renda Brutbiececcesee
Parques da diverso3s; por ho censresarapacheovo
Pelescópios; binóculos ou semelhantes, com C0-
brança pera Sou nso, por ano é aliantmento....+
4,008 vrEaIs
0,2 ureNe
0,2 UFES
0,2 urmIs
“02 um nis
0,2 UmIS
Bos UFERIS
0,2 ursads
02 vrerIs
10,020 UM Js
2,004 urEs
21 - Tiro 29 alvo por mês om fiação
0,601 UFS
22 - Diversões não cspocificedas por
Nota:
nês ou fração e adiantada ento. 0,3 Ras
Jão se incluem nesta tabe a as
entidades sociais, recr-ativas
venoficentes, desportivos ou cul
turais, quando as diversõs fo
rem promovidas paro fins sotalmen
te beneficentes ou sen finalidades
lucrativas. j
o
4
Ve
TABELA VII (Art, 108)
LICENÇA PARA NEGOCIANTES A!BULANTES
1 - Potógrafo e vendedor de pilhetes Os»
2? - Artigos e produtos destinados 0,2 UFERI
alimentação ecesesssesstto
3 - Demais ambulantes «eee
NOTA: Esta taxa não será devida, quan
do se tratar de venda de pro Um
tos destinados à alimentação, di
retamente do produtor ao consu=
midor, por período a 5 (cinco )
dias, a critério do Executivo.
mes val À ALT Li()
LICENÇA PARA PUBLICIDADE PER ITIDA E” 181
incios de terceiros .
nai
isiatnas de estabelecineRtos corereítio
E ,
* ano ecrsco coco ce ceraa
Coco acre soc saes
incios de terceiros e
gam diversões E E pe de ge re
lamenté cecerercoccsesaoes mês e adian-
incius de terceiros e vo Ad Aa
| por mês € dELRTEVO QU des q galeri-
ecra raseaaso
incios provisórios de
kd ”
puspio e ei vt De rsricpaç da ofertas
iernas ou ernas de estabelé nas partes
mês ou fIAÇÃO eccsases ecirientos 4
ceranenaseses
Íncios em pano, sobre via público
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ciantes e local, por mês e Mn Pan
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Incios em mesas, cadei
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tribuição € sdiântadasente ve ent! dade, por
cecoconesenos
tages em papel, coloca
re quadros re a ii andaime, mu
taz e adiantadamente .. dureção do
...
“ocorra sn s0 00
áros próprios para afixação de cartazes
1684
m do devido por estes, por quadro, por mes '
dá antadamente voc cais!
CO sara ses 0 O
hcios em folhetos, jornais próprios ou pro
nas distribuídos e
"má Lheiro Do ia one EA Apa
2,004 UFERJ
0,12 UFERJ
0,12 UFIRJ
0,08 UFER
0,16 UFERS
0,12 UFERJ
0,08 UFERJ
0,12 UFERJ
0,3 UFERI
.0,2 UFERJ
0,8 VFERJ
0,08 UFERJ
TABELA VII ( Arte 1.7)
LICENÇA PARA PUBLICIDADE PERITIDA E! LET
- -- Anúncios de terceiros, nas partes externas
ou internas de estabelecimentos conerciais,
- POT ANO cocsccorerosoc crio eso cs esc cas
- Anúncios de terceiros em recinto onde se re
-* aligam diversões públicas, por mês e adian-
tadamenta .ecessemeeecererecrerara carro os
“— Anúncios de terceiros em estações « galeri-
as, por mes e adiantadamente ..ccccreseroos
- Anúncios provisórios de liquidação, ofertas
especiais e dizeres semelhantes, nas partes
externas ou internas de estabelecirentos ,
POr MB IQUIPPAÇÃO. o Coepsseios ducna coreeoo se
- Anúncios em pano, sobre via públics.,
nes COCO CC Croce rrr e case O cos 0.
por
- Anúncios na platibanda, telhado, ardaime ou
tapume, muros e interior de terrenc Ss, por a-
á
por mes e adiar tadamen —
te AAA AAA CEEE ELEILEESEIT TE TT)
- Anúncios em mesas, cadeiras, bancos e reló -
públicas, por anúncio, por mês
POC ne rara ca co sra areas a 0.
nunciantes e local,
gios nas vias
e adiantamente
- Anúncios por meio de luminogos ou projeções
luminosas, por local, por mês e adiantada -
menve COLOCO CC correr o ara so o raso 00d
— Anúncios em brindes, cada anunciante por
natureza do objeto, valquer quantidade, por
distribuição e adiintadaceute ccoccccrseros
- Cartazes em papel, colocados em andaime, mu
ros e quadros apropriados pela dureção do
cartaz e adiantadamente .eccccsrsercereasos
- Quadros próprios para afixação de cartazes4
a-ém do devido
por estes, por quadro,por mes
e adiantadamente Pp a .
Axúncios em folhetos, jornais próprios ou pro
gramas, distribuídos em mãos ou a Comicílio ,
T ITA OD eJonvm
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24004 UFERII) esvrsgi ago
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UPERAIT E asty gay 0012
Mata
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SinsmabetasLbS
A =
ot mo ad posts
urenmbiitea io osso
TABELA VII ( Arte 1-7)
LICENÇA PARA PUBLICIDADE PER ITIDA E! LEI
= Animadas de terceiros, nas partes oxberaas
o :
u internas de estabelecimentos comerciais; 2,004 UFERI
. POr ADO cecccororero con cro 0 ttaads veces
e Armêncios de terceiros em recinto, onde “o rÊ
aligam diversões públicas or mês e adian-
tadamente o, JOS. dido «coros 00 0,12 UFERJ
- Anúncios de terceiros em estações O galeri- 0,12 UPERI
as, por mês e adiantadamente .esece res enatt
— Anúncios provisórios de liquidação, ofertas
nas partes
especiais e dizeres semelhantes,
externas ou internas de estabelecir ventos 2]
por mes ou fração so Ton gos dio ao; ooo nd0000 0,08 UFE
n ios em pano, sobre via públic:., por 0,16 UFERI
DOD eotricecconoccs bbb os cs o code no - once 008
- Anúncios na platibanda, telhado, ad
Raio. muros e interior de terrencs, P
unciantes tadamen —
e local, por mês e adial 0,12 UFERI
te acasos de nos E ooo ava dd 0 000000 PISO 00 000
asa e mana) cadeiras, ar oe e relé, -
gios nas vias públicas, por anúncio, por mé
RE orar Bah SRA
- Anúncios por meio de luminosos ou projeções
ê jantada -
luminosas, por local, por mês e ad
mente DE E UVG/o 01 é à dd ANO DUE 0-6 rss oo 1ó aid 16 Dr 0/ O
e diincios sa prindes, cada anunciante A per
za do objeto, qualquer uvantidade, DO:
distribuição e O ma o ares metia 0,3 UFER]
+ Cartazes em papel, colocados em andaimes, Ea
o
ros e quadros apropriados pela dureçao
cartaz e adiantadamente ecccerercntero
' aaa Eras para afixação de cartareaa, ,
o devido por estes, por quadro, por e
e aftantadamente a is e A 0,8 UFERS
| Anúncios em folhetos, jornais próprios ou Pro
à comicílio »
gramas, distribuídos em mêos ou &
por milheiro EPP gg er
aime ou
or a-
0,12 UFERI
0,2 UFERI
.....
0,08 UFERJ
Gabinete do Prefeito = SECRETARIA MUNIC IPAL
3
Anúncios de levados por pessoas, veículos ou
BOMOVONTOS, DON DÃO -sossercsisicnicce ode d o, .
Anúncios de terceiros em veículo, com exe es
sao dos Repor tua coletivos, destinados ex-
clusivamente à publicidades:
t por dia .... Coca er socos oras 04
tv) por mês COCO Core seres OU o ss seas Os OU 04 04
Anúncios nas partes externas ou “nternas "de
tróleibus e auto-ônibus, por veí »ulo, por ano
Anúncios em postes indicativos d> parada de 5
nitus ou tróleibus, por anúncio, por ano e gm
diantadamente .cccccccccerocesesroacorarososso
NOTA: Esta Tabela não se aplica nos anúncios
luminosos na forma do Regu'amento,
A
0,04 UFERJ
0408 UFERJ
1,002 UPERJ
0,2 UFER]
0,2 UPIRI
V- de 0,4 UFERJ, aos qoe deixarer de apresentar no setor
do 1.S8.S., dentro do prazo re ;ulamentar, & guia apro-
priada quando não houver movi iento de receita.
VI- de 1,00 UFER:
a) pelo não etendimento à int mação;
b) pelo uso de livro fiscal em desacordo com O Regula-
mento; .
ec) por atraso na escrituração dos livros fiscais;
tiva autenticação;
à) pelo uso de livros sem a respec
e) vela não emissão de quaisquer documentos exigidos
pela legislação e não previstos nas infrações pru
x dentes;
T) pela nao comunicação, no p:'azo regulamentar de trans
ferência, venda, encerrameiito ou qualquer outra al-
teraçãao; o
£) para os que cometerem infr:ção para qual não haja
penalidade específica neste Papa seio
Parágrafo Único - Nas infrações previstas nos incisos III, Ty:
e V se resultam de «rtifício doloso ou apa —
rentarem evidonte intuito de fraude, a multa
será de 100% (cem por cento) do valor do im-
posto e nunca inferior a 4,00 UFERJ.
Artigo 91 E Pv estviriinens des o pod duas 0 0000 00 CVO NA OD 00 0DO
Artigo a) 0,03 UFERI para os pavimentos ou benefici
ados cem sargetas: e guias;
tv) 0,02 UFERI para os que não compreendidos"
na letra anterio.
Gabinete do Prefeito — SUCRITANTA "INNTOIPAL are
- À toxe do Zenoçãodo Lixo tem corno ato gerador à utili
aço Ro, efetiva ou potencial, dos 3 rviços do zeroção de
)
lixo
Artigo 93 -
Artigo 95 — Galcula-o à taze do acordo orm a abolo abaixo discri
mina:
UFERIS .
I- por midede rercifencial- 0,012
UPERIE
II- por inidade coperoizl - 006
III- Abotedouroo-rontauvantes- bares - lenchonetos= hoteis
e mótoio= 0,20 UFERIS.
rtigo 97 - 4 teya cerá cobre?” memelnonto
rtigo 90= caes
arágrafos 3º-4 toxa do Licença par” los21i
ré a classifierção como de 1º,
“Soito Co cobrança,
corri nor con ar san nro
E» do funcionanento te.
28,2º ontegoric, pere !
trimost -olcerte, mensalmente
constantes das tabe ="
aciartadomento, Dor
Quinto Sevida trimos,
"tigo 104 À tara é devida envalmento,
ou por din, conforme es secificaçõer €
dns cnoxas, dovando rer arvocr"a
oijo dº quia, 29 venscis ou ess:
drsinento ou rmclnento, calvo ertenções, especificntns ,
Ton? lonçeda em ntribminto ou responcávol, pere
Oo, nos nI2zos a
som
core Intorminngos en vognerentos nº er tinjso
Po P5es 5% DE SAAP RPPN RD AP 0 0 a oo À
ronco conse Oro raros CO 0000
ceseverso
ilgo 105 — esseaios
D- corcnscecoorrcurnigab asso conodd co ba ndo avo coratatmo
11 - com a multa de 0,4 de UFES o em dábro cn cada reincidência nos
demais casos. ,
Artigo Iecccsccrecrsconocerenca rc enero non ento os essa no nto ar cs 000
E seis res DDT PISO 0 dose pa caia o ade 6 OO
11 = com multa de 100% (cem por cento) sob.rc o valor da tara devida
(Tabela V11), para os infratores das disposições regulamentares,
previstas no Código de Postura.
«Artigo 224 - Colocação de emíncios em locais nê> permitidos serão pu-
nidos sem prejuizos da retirada c1 aproensão con a multa, de
velor correspondente a 0,2 da UFLW aplicada em dobro na re-
indidônci, ou na desobediência à intimação para retirada /
ou gusponsão do emíncio.
ccorslorcos
Artigo 132 — cerecrrorcererorece caneca cocana ora nena nona santa
10 da UFRJ
15 da UFES
1- “BOB co csopccscosorocos coco concorra 00 0000
11 - outros animais. ccercorssocrcorcoronao soco 00
Ertigo 135 = ococrspescrenecosocenso cesso rcase nero n aco rr conarocos ara ssas
cercreroos
À-— corerconcnro rec oner cones cr ana r aero cre seno n ne dar ana dt
do
11)- corsroncoescerercerorceeor seco rasas ana das
]1- do pagenento do multa correspondenta a 0920 UERJ, ou
dotro cm csda reincidoncia, so trata do animal apreendido e
/
recolhido 20 Dopôsito Hurtoipal, sen prejuizo do pagonerto |,
das diárias e das despes;o deremoçã>, excetuando-se Huares 3
cuja multas será de 5 (cinco) vezes os velores acima.
riigo 163 — 48 taxas serão calonladas na base «lo 0,048 UFIRI, cada uma
ao ano, e sarso Iaigadas e exvecadados juntp cento com 08 im-
n
L
postos predial e territorial.
po
TABILA 1X (ART. 127)
DA TAXA Di LICENÇA PARA JXECUÇÃO DE OBS
PARTICULARES
ESPECIFICAÇÕES
4) COMmUÇÕES, RICONSTUÇÕES, 4 CRESCTOS
E PROPOGAÇÕES POR MES = POR 2 Da fans
'3 CONSTRUÇÃO,
E |
EEE IRC TEST
Até 300 M2,,coco00e
Fixedente de 300 ma.esecesescc oro arossocçess
NOTA 2 - O total de taxa será apurado soman-
“ do-se O montante obtido em ceda classe do |
área, até o limite do área totel à> prédio,
NOZA 2 — No caso de duas ou nais elificações
“mo mesmo lote, a taxa será caloul da Dra
cada edificação seporadanonto.
- FOTA 3 — À taxa nínina por codifica: Zo e zor
mes será de 0,1 (vm décimo) UFERI.
Modificação de edificação - por par-imento /
interessado e por MeSicesecesecoso. coros
Eodificação do projeto aprovado -per pavi-
mento interessado. ceccsesssssesosesoreosos
Reforma de edificação - por pavimento in-
teressado € por MeScececccsssccer soco ro vevo
Demolição de pródio = por pavimento 3 por ! , >
MOS eerercccncerranneaguarcese sedoso so ora 000
2
B) OBRAS DIVIRSAS
Consertos c reparos - taxa fixarecerersoss
Laje nor mes o nor m? (mínima dn emas mannal
MiBDINNTO GO Frereno
TABILA 1X ( AMT. 127)
DA TAXA Di LICENÇA PARA “XEDUÇÃO DE OBRAS
PARTICULARES
ESPECIFICAÇÕES
4) CONSTRUÇÕES, RECONSTRUÇÕES, 4 CRESCINOS
E PROCPOCAÇÕES POR MES E PORIZ DE ÁRIS
D'3 CONSTRUÇÃO « .
0,0015
0,0003
Hxedonto de 300 m2.ececrconercereroranceanao
NOrA 2 - O total de taxa será apurado soman-
“do-ge o montanto obtido em coda classe de *
rca, até o limite da área total d> prédio.
NOZA 2 — No ceso de duas ou mais elificações
“no mesmo lote, a taxa seré calcul ida Para
cada edificação separadamente.
FO7A 3 — A taxa uínimo por edifica ão e por
mes será de 0,1 (um décimo) UPESJ.
Modificação de edificação - por pavimento /
intorescado € pOr MeScecrceroronrercrcossos 0, 10
Modificação do projeto aprovado -pcr pavi-
mento interessado. esecocserconcsrrrenceras 0,20
Reforna de edificação - por pavimento — in-
teressado e por MeSececrecerenererrancenada o,10
Demolição de pródio - por pavimento 3 por !
a i 0,20
MOS e rece crceo res rroapu rc en reraionar sa naas
a
B) OBRAS DIVIRSAS
Consertos c reparos - taxa fixaseerecones
0,10
. A amam
ITENS ESPE; IFICAÇÕES
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
a
9
Fachadas desde is não se trate do reo« nstrução por
Pavimentos - taxa fixasecovocseccoelos cossrcoosass
Telhados desde que não se trate de con trução por
-m2 E E nces Boas is jojo stpiaio elo(oreinrorsTofaio jon into SR EE (978 6 0:00
Aberturas em geral no alinhamento E tara fiznecocoo
Andaimes é tapumes no alinhegonto do logradouro, +
“Pafa construção, pintura e reparos de prédios por
metro linear e durante a execução da obra. ..cerersos
Rebaixamento de meio fio para entrada de automóveis ,
PONMOTDO LINA. erros asso does so vossos a scr eso voos
Marquizes ( em Gers1) por m2 ( máxima tr3s meses) ....
Toldos ou coberturas movediça a serem irstalaios no
RO ou sp ga SS ESPN Io o pus To no bos
Fornos de padaria, quando não corstruilos duranto !
execução do prédio, nor unidade. ccccccerecrerreororso
C) TAXA DE VISPORTA
Predios residenciais - por unidade. ..cesecescesrorcaas
Prédios conerciais - por unidade,. ccceccsccssosssassas
Prédios industriais “por pavimento...sececccerrensero
Circos ou parquos do diversão públicas«cssessersessoso
D) ALINIAMEITO E SOLTA
Para obras de construção, reconstrução, ajrescino de
prédio e miro no alinhemento.
0,1
0,004
0,1
0,06
0,016
0,028
0, 701
21.1- Até a testada de 10 matros. cceeeesiessere
21.2- Por metro exedento. eserserecsrrereressaso
Nivelamento de soleira - taxa Lixas cereeseasaro
E) LOGADOMOS, LOPENTNTOS, MO.
Aprovação ao do projeto por metro linepr de logra -
-ãouros ProjotadoS. se cecerere crer reenrerirssaso
Execução de projeto emolumentos de fiscali :ação
POR non lipo pritias,chcesmss serao ac smabai od
Loteamento, eprovagão por lote:
Reloteqmento, aprovação por lote:
26.1 - Aê 200 mBesivssesererresessesescsraaes
26.2 Zixcedente do 200 m2 PODEM sescocosresso
Desmenbramonto, aprovação por lotes
Remembramento, por metro quadrado.
P) INSTALAÇÕES COMERCIAIS QUE DEPoNDAM DB
LICENÇA:
Area útil por wiidade:
2961 SI JAte-BOmBivas. eniigulagivo Ii dlsssióão
29.2 — DesM2-ac200! mo cotzrasicssitinco cerovo
29,3 Erfning ide 200-n0. desdósseçasido ci vcrdis
q) TRANPORMAÇÃO DE USO BU UTILIZAÇÃO cem
CIAL:
ÁREA ÓPIL POR INIDADES a
Ve
30.14 EMBS:5O nr oca e die css ieitoibras É, Pólsoo
30-2- Di 51 m2 a 200 n2.,
1: 30=J= iAvima-de 200 mão .ccrcoscssorcococ oco ceses
10Ã tmnar ronda nm metmeas
0, 2
0,02
091º
9 00
0, 5
0, 00
0, 6
0, [o
0, 6
0, o
0, o
Em o
ê; [o
0, 50
1, 00
2 00
(o)
1 — assinatura do contrato.» cescecerenrnarcrasanasesos 0,2
2:- Averbação do Imóvois...cccescoscorenecererce serena 0,2
3- Busogs de livros ou papéis arquivados ou parados
cobrados adiantadamonte:
a) com informações precisas sobre o documento re-
Queria o A osso pes retsnstdssso TDI9
b) sem informações precisasecccereccocrsrorronsoss 0,1
t- Registro de Feirantes por feira e Dor anveccese 0,2
j= Certidões de tributos municipais:
à) comes nogitivas sa cessodrero see spoveo coseso 0,05
b) Com nerrativas, por fobhaecerererer creras 0,05
o) de outra natureza, por folhasececesce ccrsso 0,05
- Taxa de expediente, apliceda a requerimo'to me
norial, ou petição. cecocsscocesorrcen cas ccvros 0,03
- Termos de responsabilidado, e OUtrOSe ereresesos 0,03
- Transforôncia de contratos e concessots.. ever
a) a estipulada no contrato;
b) não havendo estipulação, 10f (dez por cento)
sobre o valor de transferencia.
- Expedição de alvará de licença do localização.. 0,26
- Vistoria de local para a licença de Localização
e Funcionsmento..ccocercorrocerccrncrceserc anos 0,2
- Consultas administrativas emermeerenencenass 0,1
- nissão de 205. de grido-Sedtio, do nota de em
penho ou de alvará do Licença de Localizazão é
a
TASELA X (Amt: 13€)
DA TAXA DE SXPESDIENTE
Pimatanamanta. nn
UrEoS
ur)
UFRJ
UFERJ
UFERJ
UFERJ
UFRRJ
UPERS
UFERT
TIRSRT
13 - Alteração de none, responsável, ou da
14 -
15 -
16 -
1 -
razão social de firma licenciadi ce...
1$ (num por cento) sobre o valo: de
contrato. cocorcosesese coros e css ses00
Registro de sepultamento. ce. ccec cores
Inscrição de fornecedor. cccerereecea
2º via do recebo da protocolo... «ese.
Taxa de Expediente aplicada a cada
guia de recolhimto de tritutos, in
clusive nas costas nonsais dos carnê
de cobrança. sccscerccosc cores o soco oos
0,05
0,05
0,01
0,02
UFER]
UPS]
TABSLA JO (ART. 142)
DA TAXA D3 TNSPRÇÃO é SU RVIÇOS
“Vistorias administrativas ccceresserereercercoss
Vistorias de estebelecimentos ou Jocris onde
se realizam diversões públicas...ccessersesasasa
111 - TAXAS D) CRNRICS
INHUKAÇÃO:
Em senúltura rasa - Feto en Caixão Panclã» p/ anos
Em sepultura rasa - tnjo (infanto) naro anos .«
Dm sepultura resa - Adulto - para 4 mn0J...creccos
Em sevetso ou Caenciro - para 1 anos..cervescesos
Sm Jazigo ou Mansolfu Perpétno,ecemenr rr arvores
Em Covas Rosas om Caráter PerpótuO..reer cosasas
EXUMAÇÃO :
Em covas rosas no prazo legalcccocersecas crvesos
"Mm gavetão ou carnsiro no prazo Legalescecerreses
Em jazigo perpétuo ou mausoléu no prazcesc escoa
im covas rascs em coratér perpótuo.cececererreses
Em covas roses antes do prazo legalerecers em eses
Fm gavetZo ou cornciro antes do prozo legrl.. eres
Em jazigo ou mausoléu antes do prazo legal .cecos
Pa
"043
0,3
0,1
0,18
0,32
0,501
0,641
0,501
0,10
0,10
0,641
0,501
0,641
0,601
0,801
UFES
UFERJ
UFTRJ
UFRJ
tm
UERJ
UFRJ
UERJ
UIERI
UFERI
UE J
UFRJ
3e
le
lo
11.
REFORWA :
De Sepultura que tonha construção
De gavotão que tenha embelezamento
Do gaveta de ossos que tone cartão
MALMOre. essrears Core oresessesessos
CONCESSÃO:
De Urna perpétua por metro quedreio
De gaveta de ossos por 10 anos.....
SAÍDA OU EITRADA D> (E - Pre inda
Trensferência de Nome de Sepultura
Concessão Perpótua que tenha jazigo
carneiro ou mausoléu, sobre sepultu
ra por metro quadrado, . ceecrrresaas
Estadia na Capela por hora ou fra-
E PS De TERA
Autorização para construir- por o-
dra realizada...cccreea DONT
CONSTRUÇÃO: (m2)
Tijolo Frontal.....ccr cerccreoas
Tijolo Deitados...... crcerserereso
CONOTCLO. cerresreracersa crecresos
Obra de acabamento a Óleo ..ecrsess
Obras de acabamonto em ezulejo,...
Obras de acabamento com mármore ou
granito ereserressessress cerereros
Obra de acabamento om pela Erani-
tor POR cesrererersensoarraass
E)
€, 641
€, 61
€, 402
co, 28
0, 320
1, 643
43 008
5, 010
0, 801
1, 643
3, 006
UERJ
UFSRI
URI
UFRJ
UERJ
UFZRJ
UFRJ
UFERJ
UZERJ
PJ
UFERJ
UPERJ
UFERJ
à)
)
q
—
IV -
=
Y0-
crita fiscrl, deixaram de recolt ar O imposto devido;
208 que infringirem o disposto 79 32º do artigo 58
desta lei;
aos que, por qualquer formas embaraçarem ou iludirem
a ação fiscal, ou se recusarem à apresentar livros o
documentos fiscais ou comerciais;
4 ' dd
aos que, embora tenham esoriturelo no livro próprio
o imposto devido, não providenci wem o seu recolhi-
mentos
por ocnsião dos espetácu os previstos no in-
ciso 28 — Diversões Públicos de lista de serviços, !
aos ques
não providenciarem e enisszo de Y-lhetes de ingresso
ou congêneves; a que estiveram sujeitos;
eos que deixprem de inutilizar bilhetes de ingressos
ou congêneres, no ato de recolhimonto na portarias O
fizerem con que os mesmos, já utilizados retornem à
bilheterias
de 0,4 UFE'J, aos que deixorem Ão eprosentar no setor
do 1.8.3., dentro do prazo rogulanentar, a cuia apro-
priada quando não houver movimento de receitas
de 1, 00 URI:
a) pelo não atondijiento à intimaçios
b) pelo uso de livro fiscal em des scordo com o regulamento;
c) por atraso na esorituração dos livros fiscais;
A ani ga radediio nam «mamar tiva artanticaçãos
BD.
à E
VII - Registro de emproitoiro, por andeeee-eseos
3»
TAXAS DIVERSAS *
De remoções de cadáveres da residênc:a para
ersecercesesas 0,18 UFRJ
O Cemitério coseseceesemensoesesanoas
Instalação elôtricasesesses corar ne cencaracercnna sal 0,32 UFRJ
Consumo de enorgia elétrica mensal, 107 bico esse0s 0,05 UFIRT
Limpeza e jardinagem, por MÊS cesso corsacessaasos 0,05 UFERT
MouDadid quesemsiaorensosnoano ni not acnsruiçor Op. UMAS
Autorização para construir, por Obra eesesecascaros 0,32 UFERJ
cec00000e 05801 UFERT
eme are erro em er mo —
iabineto do Prefeito = SICRITARIA MUNICIPAL =
3N
2 o TAXAS DIVERSAS 3
I - De remoções de cadáveres da residônc'a para
O Cemitério cesesocnssso oco cer rc oro rosas 00 00 0000 0,18 UFRJ
IL - Tnstalação elétricaseese sec ess are croncarcn nano mena 0,32 UFZRI
[II - Consumo de energia elétrica nensal, or pico coseco 0,05 UFRJ
IV - Limpeza e jardinagem, por MÊS ecos corcocunneraro 0,05 UFERJ
V- Trasladação esscesscorroce career Ure: renamn ana cradO 0,1 UFERJ
VI - Antorização para construir, por Obra essserseenseso 0,32 UFERI
VII - Registro do enproitoiro, por andem ecesererarcane 0,801 UFZRJ
Rj)