| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1976 |
| Date | 1976-05-03 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o "Instituto Martin Luther King" |
| native_id | 3353 |
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E LEI Nº 023 DE OS DE Moo DE 1926 SECO OE Est EE Eat See A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JNÃO DE MERITI por seus representantes legais, eprovae eu sanciono a seguinte “mm *m “ Artigo 1º — Fice considerado de Utilidade Pública Kunicioal o INSTITUTO MARTIN LUTHER KING, situado na Av. Comendador Telles — nº 1 532- Vilar dos Telles, neste lunicípio, Artigo 2º — A presente t E 7 entrará em vigor na data da sua publicação, rev gando=se as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, em 18 de maio de 1976,