norma nº 33/1976

LEI 1º 033 DE 30 DE JUNHO DE 1976.
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A CÂMARA MUNTUIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI,
Por saus repr=sentantas legais, aprava & eu sanciono a seguinte
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Artigo 1º — Fica atribuído o símbolo de F.G, 3, pera as Diretoras de Uni-
ades Escolares de 1º grau das Escolas deste tunicípio.
Parágrafo Único - Fica excluído do presente artigo a Unidade Integrada ce
1º Grau.
Artigo 2º — As despesas decorrontes desta Lai correrão por conta da dote-
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çao orçamentaria própria, Ê
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Artigo 3º — Esta lei ontrará em vigor na data de sua publicação, produzin
do os seus efeitos a partir de 1º de março do eno em curso.
Artigo 4º — Revogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, em 13 de Julho de 1996.
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