norma nº 41/1976

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por seus Tepresentantes legais;
ertigo 89, da Lei Orgânica das Municipalidades,
Tired
“to-Lei nº 3,385 ce 21 'de julho de 1941,
'” dação dada pela Lei
emigável ou judicial
RA e OUTROS, medindo
de frente para a rua
em
1.500:00 m2 (mil e quinhentos metros quadrados), situados” em é
distrito deste micípio. a E
“Artigo 28 — Os referidos Intes Serão do
; - truída úma unidade escolar com capacidade para 4 Aqatro) Ba
- Agostinho Porto, 39
- LEE NE 00) DE 25 DE NOVEVARO DE 1996,
4 CÂMARA MUNTOTPAL DE
prova o E PRONUCGO,
nº 2,786 de 21 de maio
So solo pe eme
ra forma do $a do.
a seguinte
» 08 lotes da terreno nº 2-%, e 28, to
dos da quadra 37 de propriedada die HENRIQUE DA SILVEIRA PEREI
OS respectivos Lotes 10:00 (dez) metros .
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dose Antonio Nohra (an
las de aula, neçjuela região,
“Artigo 3º» As deipesas decorrentes da execu
por conta da Dotação
Artigo 4º — Esta Lai entrará em vigor 'na dat
: das as disposições em contrario,
GABINETE DO PFEFEITO, em 15 da feversiro da 1977.
[ PUBLICADO
Orçamintária Própria, |
ção da presente Lei Correndo -
a de sua publicação, revoga — :
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